Direitos Reais de Garantia em Notícias

R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dois livros de Direito Tributário;terceiro lugar, premiação de R$ 1.000,00 (mil reais e um livro de Direito Tributário... A Comissão de Assuntos Tributários da OAB DF está organizando o 1º Concurso de Monografias - Defesa dos Direitos e das Garantias do Contribuinte no Distrito Federal, em que poderão participar advogados... Os três melhores trabalhos receberão oPrêmio Marcos Joaquim Gonçalves Alves: primeiro lugar, premiação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e três livros de Direito Tributário;segundo lugar, premiação de

Entretanto, a ministra lembrou que, nos termos do artigo 655 do CPC/1973, nos casos de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia (quando o credor possui direito real de garantia exercitável... Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo... sobre bem móvel) ou anticrética (quando há a transferência do bem ao credor, que dele pode retirar frutos para o pagamento da dívida), se a coisa dada em garantia pertencer a terceiro, este também será

A hipoteca, como direito real acessório de garantia, mantém os mesmos preceitos da última fase do Direito Romano... Como direito real, confere ao credor direito de seqüela, permanecendo a garantia, ainda que alienado o bem... Considera-se direito real a partir do registro imobiliário

Outro tema do curso é Garantias Reais, cuja palestra será ministrada pelo juiz Augusto Passamani Bufulin. O curso Direitos Reais será de 18h30 às 21h30, no auditório I da ESA, em Vitória... Paulo Soto também irá falar sobre os Direitos Reais de Aquisição. O tema é focado nas questões contratuais de imóveis. Vou falar a respeito do patrimônio de afetação imobiliária... Diante do crescimento no mercado imobiliário do Espírito Santo a Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) organizou e abriu inscrições para o curso Direitos Reais

Contudo, a ministra ressaltou que a peculiaridade daquele julgamento estava no fato de que o cônjuge foi "anuente de hipoteca, gravame de direito real que atrai a incidência do artigo 10, parágrafo 1º... Gallotti ressaltou que o STJ também anulou uma execução por falta de intimação do cônjuge acerca da penhora de imóvel dado em garantia, no REsp 11.699... "Assim, tal como bem observou a corte local, não há que se falar em litisconsórcio necessário, porque o cônjuge do avalista não é avalista ou tampouco praticou ato visando a garantia", afirmou

cambial, real ou fidejussória... Villas Bôas Cueva apontou ainda que a Lei de Recuperação e Falência é clara ao estabelecer, no artigo 50 , parágrafo 1º , que, na alienação de bem objeto de garantia real, a supressão da garantia ou sua... Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a anuência do titular da garantia real ou fidejussória é indispensável para que o plano de recuperação judicial possa estabelecer

Propósito real A ministra Nancy Andrighi, relatora no STJ, explicou que é comum que a garantia imobiliária firmada por meio de alienação fiduciária tenha a sua configuração confundida com outras modalidades... de garantia, como a própria hipoteca... De acordo com os autos, a autora da ação adquiriu de uma pessoa física os direitos e obrigações de um imóvel e quitou o contrato em 2012

a ministra, a União conta os valores em seu fluxo de caixa e pode utilizá-los para todas as ações emergenciais e políticas no combate ao novo coronavírus. “ Ademais, mesmo sem adentrar no mér ito da real... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou à empresa o direito de não recolher a contribuição sobre algumas de suas receitas, e as partes recorreram... Por essas razões, para a empresa, seria necessária a substituição dos depósitos judiciais pelo seguro-garantia

à moradia e da dignidade humana sobre a garantia real hipotecária... Alegou ter direito real decorrente da hipoteca, registrada e averbada em seu favor, motivo pelo qual não há como considerar os embargantes terceiros de boa-fé... A 4ª Câmara de Direito Comercial confirmou sentença da 3ª Vara de Direito Bancário da Capital e confirmou o direito de 27 pessoas à posse de terrenos em loteamento no Rio Vermelho, no leste da Ilha de

Entretanto, a ministra lembrou que, nos termos do artigo 655 do CPC/1973, nos casos de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia (quando o credor possui direito real de garantia exercitável... Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo... sobre bem móvel) ou anticrética (quando há a transferência do bem ao credor, que dele pode retirar frutos para o pagamento da dívida), se a coisa dada em garantia pertencer a terceiro, este também será