Desídia ( Clt , Art. 482 , Alínea E) em Notícias

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  • Errar, por si só, não configura descumprimento do contrato de trabalho

    não sendo, portanto, justificativa na qual se basear uma demissão por justa causa, conforme prevê a alínea e do artigo 482 da CLT... Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que o simples ato de errar não configura desídia ou mesmo descumprimento do contrato de trabalho... O entendimento é justificado pelo fato de que a desídia (desleixo, falta de atenção) pressupõe atuação negligente do trabalhador, seja por conduta reiterada, seja por ato único gravíssimo
  • Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

    no artigo 482 da CLT " , explicou o desembargador, dando provimento ao recurso para convalidar a dispensa por justa causa, sob o motivo de desídia, absolvendo a empresa de todas as condenações impostas... Na ótica do desembargador, ficou caracterizada a justa causa, não por abandono de emprego, mas por desídia... "O artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição só impede a demissão arbitrária ou sem justa causa, não conferindo a garantia de emprego à empregada gestante que pratica falta grave capitulada
  • Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

    Notícias29/07/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    no artigo 482 da CLT " , explicou o desembargador, dando provimento ao recurso para convalidar a dispensa por justa causa, sob o motivo de desídia, absolvendo a empresa de todas as condenações impostas... Na ótica do desembargador, ficou caracterizada a justa causa, não por abandono de emprego, mas por desídia... "O artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição só impede a demissão arbitrária ou sem justa causa, não conferindo a garantia de emprego à empregada gestante que pratica falta grave capitulada
  • Turma mantém justa causa aplicada a gestante por conduta desidiosa e afasta garantia de emprego

    Notícias29/07/2015Âmbito Jurídico
    no artigo 482 da CLT " , explicou o desembargador, dando provimento ao recurso para convalidar a dispensa por justa causa, sob o motivo de desídia, absolvendo a empresa de todas as condenações impostas... Na ótica do desembargador, ficou caracterizada a justa causa, não por abandono de emprego, mas por desídia... "O artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição só impede a demissão arbitrária ou sem justa causa, não conferindo a garantia de emprego à empregada gestante que pratica falta grave capitulada
  • TST manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

    Notícias12/07/2016Carta Forense
    e, da CLT (desídia) sem especificar as condutas faltosas nem indicar irregularidades que teriam sido praticadas por ele... Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o ferroviário disse que a CPTM o dispensou por justa causa em novembro de 2013, e o comunicado fazia apenas referência genérica ao artigo 482 , alínea... Afastando a desídia alegada, a sentença julgou nula a dispensa e determinou a reintegração do empregado
  • 5ª Turma: errar, por si só, não configura descumprimento do contrato de trabalho

    Notícias30/09/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    não sendo, portanto, justificativa na qual se basear uma demissão por justa causa, conforme prevê a alínea e do artigo 482 da CLT... Em acórdão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador José Ruffolo entendeu que o simples ato de errar não configura desídia ou mesmo descumprimento do contrato de trabalho... O entendimento é justificado pelo fato de que a desídia (desleixo, falta de atenção) pressupõe atuação negligente do trabalhador, seja por conduta reiterada, seja por ato único gravíssimo
  • Tribunal Superior do Trabalho determina a CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

    Notícias18/07/2016DS Advogados
    e, da CLT (desídia) sem especificar as condutas faltosas nem indicar irregularidades que teriam sido praticadas por ele... Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o ferroviário disse que a CPTM o dispensou por justa causa em novembro de 2013, e o comunicado fazia apenas referência genérica ao artigo 482 , alínea... Afastando a desídia alegada, a sentença julgou nula a dispensa e determinou a reintegração do empregado
  • Turma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

    Notícias13/07/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e, da CLT (desídia) sem especificar as condutas faltosas nem indicar irregularidades que teriam sido praticadas por ele... Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o ferroviário disse que a CPTM o dispensou por justa causa em novembro de 2013, e o comunicado fazia apenas referência genérica ao artigo 482 , alínea... Afastando a desídia alegada, a sentença julgou nula a dispensa e determinou a reintegração do empregado
  • Turma manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

    Notícias12/07/2016COAD
    e, da CLT (desídia) sem especificar as condutas faltosas nem indicar irregularidades que teriam sido praticadas por ele... Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o ferroviário disse que a CPTM o dispensou por justa causa em novembro de 2013, e o comunicado fazia apenas referência genérica ao artigo 482 , alínea... Segundo a empresa, a justa causa foi por desídia, e não embriaguez habitual, sendo dispensável a sindicância.O juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo SP) entendeu que as faltas do trabalhador estavam
  • TST manda CPTM reintegrar ferroviário com alcoolismo por considerar dispensa discriminatória

    Notícias17/07/2016Correio Forense
    e, da CLT (desídia) sem especificar as condutas faltosas nem indicar irregularidades que teriam sido praticadas por ele... Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o ferroviário disse que a CPTM o dispensou por justa causa em novembro de 2013, e o comunicado fazia apenas referência genérica ao artigo 482 , alínea... Afastando a desídia alegada, a sentença julgou nula a dispensa e determinou a reintegração do empregado
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