Valor Arbitrado à Condenação em Notícias

Os desembargadores entenderam por elevar o valor da condenação para R$ 8 mil e explicaram: “No caso dos autos, o valor arbitrado deve ser majorado uma vez que, como bem afirmado nas razões recursais, "... O autor recorreu, ao argumento de que o valor da condenação deveria ser majorado... A sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Cível de Brasília condenou a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais

No que se refere ao quantum, porém, o colegiado considerou que o valor da indenização por danos morais arbitrado na sentença (R$ 65 mil) deveria ser reduzido para R$ 20 mil, "montante que entendo significativo... arbitrada originalmente em R$ 65 mil, e também determinou que a condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia observe o montante equivalente a 40% do salário do reclamante, ao invés de 40% sobre... Por Ademar Lopes Junior A 3ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma multinacional do ramo de engenharia e eletrônica e reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais

No que se refere ao quantum, porém, o colegiado considerou que o valor da indenização por danos morais arbitrado na sentença (R$ 65 mil) deveria ser reduzido para R$ 20 mil, "montante que entendo significativo... em R$ 65 mil, e também determinou que a condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia observe o montante equivalente a 40% do salário do reclamante, ao invés de 40% sobre 4,72 salários mínimos por... A 3ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma multinacional do ramo de engenharia e eletrônica e reduziu para R$ 20 mil o valor da indenização por danos morais, arbitrada originalmente

Mas, inconformada com o valor da indenização, arbitrado em R$ 3 mil, interpôs recurso pleiteando a majoração para quantia não inferior a R$ 30 mil... Quanto ao valor da indenização arbitrado na origem, de R$ 3 mil, o magistrado considerou adequado diante da natureza do bem jurídico lesado, da extensão da lesão, da condição econômica das partes, do grau... Segundo a vendedora: “o montante da condenação não reflete a real extensão do dano vivenciado”

Os danos morais foram arbitrados em R$ 30 mil e os danos estéticos em mais R$ 10 mil. Os valores estipulados devem ser acrescidos de correção monetária. Ainda cabe recurso da decisão.

O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante... Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os honorários advocatícios não podem ser arbitrados em valores inferiores a 1% do valor da causa, nem em percentual excessivo... dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20 , § 4º, do CPC , ou mesmo um valor fixo segundo o critério de equidade. 2

O valor da indenização foi arbitrado em dez mil reais. Eu achei o valor baixo, para tamanho desrespeito à integridade física e dignidade da mulher... Qual a sua opinião, achou o valor bom, baixo ou alto... Para o relator do recurso, desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, as próprias agressões sofridas injustamente pela autora já ensejam a condenação na indenização por danos morais

da condenação... A desembargadora manteve o valor da indenização fixado na sentença... critérios sugeridos na doutrina e jurisprudência, bem como em virtude das circunstâncias relativas ao caso e da condição financeira das partes, considero que o montante de R$ 10 mil para os dois autores, arbitrado

A relatora do recurso, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, ao votar pelo não conhecimento do recurso, explicou que a quantificação do valor arbitrado a título de indenização por dano... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S.A a pagar indenização de R$ 42,5 mil a um executivo vítima de assédio moral... Ele pretendia a majoração do valor, mas a Turma entendeu que a quantificação deve considerar a culpa do empregador, a condição econômica do ofensor e do ofendido e a extensão do dano

Culpa gravíssima Para a relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, o valor arbitrado não observou o princípio da proporcionalidade... Pela reiteração ostensiva do assédio durante todo o contrato de trabalho e por considerar gravíssimo o grau de culpa da empresa, a Turma decidiu que o valor arbitrado para reparação por danos morais deveria... Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma empresa a pagar indenização a uma cozinheira que sofreu assédio moral praticado por sua chefe