Cobrança de Anuidade de Cartão de Crédito em Notícias

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito... O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito... O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito... O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito... O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais

De acordo com o Tribunal, enviar o cartão de crédito sem a consumidora ter feito a solicitação do mesmo, bem como as faturas de cobrança de anuidade viola o Código de Defesa do Consumidos, caracterizando... De acordo com informações do STJ, a consumidora recebeu um cartão de crédito que não foi solicitado e junto vieram três faturas no valor de R$ 110 cada uma, referentes a taxas de anuidade... Ela tentou fazer o cancelamento do cartão e das cobranças indevidas, mas o banco não aceitou

Novas regras que padronizam o uso do cartão de crédito no país passam a valer a partir desta quarta-feira, 1º de junho... Entende-se por cartão de crédito todos aqueles vinculados a instituições financeiras, incluindo cartões de lojas e de supermercados... Agora, apenas cinco tarifas poderão ser cobradas do consumidor: a anuidade, a solicitação de segunda via do cartão, uso para saques em dinheiro, avaliação emergencial de linhas de crédito ou pagamento

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... A decisão foi tomada no julgamento de recurso do Ministério Público de São Paulo contra uma administradora de cartão de crédito... O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos morais

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza na próxima quarta-feira (8), às 14h30, audiência pública para discutir o controle exercido pelo governo sobre as operadoras de cartão de crédito... Além disso, o relatório critica a pouca fiscalização pelo Banco Central sobre administradoras de cartão de crédito o banco argumenta que as empresas não seriam instituições financeiras... O texto também pede a aprovação do Projeto de Lei Complementar 106/07 , da Comissão de Legislação Participativa, que iguala as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras

O padre Wilson Czaia, da Paróquia Pessoal Nossa Senhora da Ternura, em Curitiba, tentou durante três anos cancelar o cartão de crédito da loja C&A... A loja recorreu e passou a mandar boletos de cobrança de anuidade. Há quatro meses saiu uma nova decisão judicial negando o recurso... Na hora de solicitar o cartão, não houve problemas

Eles foram indevidamente inscritos nos órgãos de proteção ao crédito por débito decorrente da anuidade de cartão de crédito, que não solicitaram e nem utilizaram... O casal relatou que recebeu correspondência informando a existência de um débito referente à anuidade de um cartão de crédito Ourocard Mastercard com vencimento em 25/11/2003... Sendo indevida a cobrança, afirmou, resta ilegal o cadastro do nome dos autores nos órgãos de proteção ao crédito