Atraso no Pagamento de 13º Salário em Notícias

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  • TAC determina pagamento dos salários atrasados dos servidores de Nova Palmeira

    Também foi firmada a seguinte programação: pagamento da folha de outubro nos dias 20 e 30 de novembro; folha de novembro no dia 10 de dezembro; dezembro no dia 30 do mesmo mês; e 13º salário pago integralmente... e inativos, conforme o Artigo 459 , Parágrafo 1º , da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), e ainda a quitar o 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano trabalhado”, ressalta o promotor Leonardo... dos salários atrasados dos servidores municipais ativos e inativos, inclusive repassando ao Instituto de Previdência Municipal (IPM) os valores devidos para o pagamento dos inativos
  • Atraso de salários gera indenização de R$ 50 mil a professor

    Notícias21/05/2013Última Instância
    O TST manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). Em 2007, o professor foi contratado pela fundação, segundo ele, todos os meses a empresa atrasava seus salários... Além disso, ressaltou que o atraso reiterado de pagamento atingiu a estabilidade emocional do trabalhador e afetou seu prestígio e imagem na comunidade... A Terceira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Fundação Francisco Mascarenhas ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 50 mil por ter atrasado reiteradamente os salários do
  • Assembleia aprova empréstimo bancário para pagamento do 13º do funcionalismo

    do 13º salário no dia 20 de dezembro)”, afirmou a deputada e líder da bancada do PT, Stela Farias... “Votamos favorável a esse projeto, de forma extemporânea, porque não demos acordo à PEC 257/2016 (retira da Constituição a obrigatoriedade do pagamento dos salários dentro do mês, assim como o pagamento... salário desse ano em dia
  • TRT15 - Reclamadas são condenadas a pagar indenização por dano moral por atraso no pagamento de salários

    Notícias26/10/2011Nota Dez
    A Câmara reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo não pagamento do salário de dezembro de 2009 e da segunda parcela do 13º salário do mesmo ano, bem como pelos constantes atrasos no... no pagamento dos salários do reclamante... dos salários e/ou o seu pagamento com atraso magoa o princípio da dignidade da pessoa humana, “abalando o íntimo de um trabalhador, que tem obrigações e compromissos a saldar, em datas certas, com os
  • Bancada do PT defende salários em dia aos servidores

    Esse projeto vai tornar rotineiro o atraso de salários. O atraso não será a exceção, mas a normalidade. No mínimo, uma multa deveria ser aprovada para coibir o atraso no pagamento dos salários... Já o PLC 100/2017, também, enviado pelo governo com pedido de urgência para votação, tratava da correção pelo atraso no parcelamento do 13º salário... O PLC 193, que propõe indenização aos servidores e pensionistas pelos dias de atraso no pagamento dos salários, foi aprovado por 33 votos contra 14
  • Grupo Sampaio firma TAC para regularizar salários e 13º em atraso

    O compromisso refere-se ao pagamento dos salários atrasados dos empregados e do 13º salário referente a 2008... Quando aos salários em atraso, referentes ao mês e janeiro deste ano, o pagamento será feito em duas etapas. Metade da folha será no próximo dia 13 e a outra metade, no dia 17 de fevereiro... Audiência relizada hoje (12/2) na sede do MPT, presidida pela procuradora Rosemeire Lôbo Grupo Sampaio firma TAC para regularizar salários e 13º em atraso Em audiência realizada hoje (12/2), com a presença
  • Secretaria de Saúde é obrigada a pagar salários de empregados de hospital

    Notícias15/02/2018Ministério Público do Trabalho
    falta de pagamento de 13º salário, excesso de jornada de trabalho e ausência de pagamento de verbas rescisórias... Entenda o caso - O MPT-SE ajuizou, em junho de 2017, ação civil pública, requerendo a correção de diversas irregularidades trabalhistas praticadas pelo Hospital de Cirurgia, dentre elas: atraso de salários... Ficou determinado ainda que outras despesas do hospital só poderão ser pagas após o pagamento dos salários dos trabalhadores
  • TV Catarina é condenada em ação civil pública por atrasar salários desde 2015

    Notícias25/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Os procuradores apontaram atrasos sistemáticos no pagamento de salários, férias, 13º salário e nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, além de pleitearem uma indenização... A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina — principal afiliada da Rede Bandeirantes no estado — pelo atraso recorrente no pagamento das verbas... O juiz convocado e relator do acórdão, Hélio Henrique Garcia Romero, considerou o argumento de crise econômica como “genérico e subjetivo”, destacando que, por ter natureza alimentar, “o salário impõe-se
  • TCE multa 14 prefeitos em atraso com servidores e exige calendário de pagamento

    Notícias17/11/2016Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
    e também ao 13º Salário... Na semana passada, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços havia solicitado o bloqueio das contas de 48 municípios, em razão do atraso com o funcionalismo público... Os prefeitos receberão a multa máxima de R$ 62.033,61, além de serem obrigados a apresentar o cronograma de pagamento até a segunda-feira, 21
  • Audiência discute atraso de salários em universidades cariocas

    Notícias12/08/2013Câmara dos Deputados
    Há informações de atraso no pagamento de salários do corpo docente e suspensão de atividades que compõem a grade curricular de diversos cursos, comprometendo a qualidade do ensino, aponta... A Comissão de Educação promove audiência pública nesta terça-feira (13), às 14h30, para discutir a situação de duas universidades cariocas: a Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade
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