Decisão Que Admite Recurso Extraordinario em Notícias

em sede de recurso extraordinário (Súmula nº 279/STF). 2... Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão o qual reformou sentença de procedência da ação. 2... Seguem abaixo as decisões dos dois Tribunais: STF “AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES RELATIVOS AO ICMS-DIFAL

Não provimento ao recurso... especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal "... Portanto, conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a prisão antes de esgotados todos os recursos cabíveis apenas poderá ocorrer por decisão individualizada, com a demonstração da existência dos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.391.871 SANTA CATARINA RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIME DE TORTURA... Trata-se de agravo em face de decisão de inadmissão de recurso extraordinário, manejado com base no art. 102, inc... insuscetível, como tal, de viabilizar o conhecimento do recurso extraordinário

Negativa de seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário... Houve a inadmissão de recurso especial na origem e, contra essa decisão, formalizou-se o agravo ao STJ. 5... Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão, proferida no Superior Tribunal de Justiça, pela qual o Ministro Relator do Agravo em Recurso Especial nº 1.420.221/CE não conheceu do recurso especial

A questão não é nova, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n. 583.937 , em 19 de novembro de 2009, em rito de repercussão geral, já havia decidido... Decisão que deve ser lida como um todo... Não interrupção ou suspensão do prazo para o recurso cabível

Revisão da vida toda Outro tema pautado é o Recurso Extraordinário RE 1276977, que analisa um recurso do INSS (embargos de declaração contra a decisão que admitiu a aplicação da “revisão da vida toda... Regime de casamento de idosos Para a primeira sessão, que será realizada em 1/02, o ministro pautou a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1309642 que discute a validade... Isso economizará tempo na busca de argumentos, fundamentos e decisões

O STF, ao julgar o Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.121.633 /GO, estabeleceu que são constitucionais os acordos e convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam... No exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo... Deve, pois, ser mantida a decisão que conheceu e proveu o recurso de revista para reformar o acórdão regional na parte em que havia julgado inválida a norma coletiva

Esclarecimentos A decisão desta quinta-feira ocorreu em um pedido de esclarecimentos (embargos de declaração), formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Recurso Extraordinário RE) 1116949... Saiba mais sobre a decisão aqui . Fonte: STF

Acervo patrimonial da pessoa jurídica constitui patrimônio do sócio O relator mencionou que, ao julgar o Recurso Extraordinário 90.910 , o STF entendeu que os créditos correspondentes às quotas dos sócios... O TJSP manteve a decisão... No recurso especial, foi sustentada a impossibilidade de penhora das quotas sociais do titular da empresa, sob o argumento de que esse tipo societário não permite a divisão do seu capital social

Acervo patrimonial da pessoa jurídica constitui patrimônio do sócio O relator mencionou que, ao julgar o Recurso Extraordinário 90.910 , o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os créditos correspondentes... O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Citação por WhatsApp pode ser validada se alcançar seu objetivo, reafirma STJ ➡️ TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia