De início, há os herdeiros necessários, forçados ou reservatários, aqueles que têm a seu favor a proteção da legítima, composta por metade do patrimônio do autor da herança, nos termos do art. 1.846 do... Como consequências dessa forma de ver o julgamento do STF, alguns efeitos civis podem ser destacados, a saber : a) incidência das regras previstas entre os arts. 1.846 e 1.849 do CC/2002 para o companheiro... São herdeiros necessários, expressamente e segundo o art. 1.845 do Código Civil de 2002 , os descendentes, os ascendentes e o cônjuge