Reforma de Oficio em Notícias

Atuação de ofício. Não ocorrência... Ato de ofício. Corrupção ativa. Ocorrência. Disposições do art. 48, §§ 2º e 3º da Lei de Drogas... Reforma posterior. Restituição. Possibilidade. DESTAQUE Valores recebidos por servidores públicos por força de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem ser restituídos ao erário

vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão: I - a exposição do fato e do direito; II - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma

contrato por parte do Comitente/Vendedor/Credor Fiduciário, podendo este revogá-la em defesa do interesse justo ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício... sendo apenas enunciativas as referências neste edital e em seus anexos, e serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo do adquirente a sua desocupação, reformas

existe o permissivo legal de que se realizem as compensações tributárias com débitos de terceiros, grande vitrine daqueles que “vendem” planejamentos tributários “milagrosos”, seja através da compra de ofícios

Um dos objetivos da reforma da Lei n. 13.964 /2019 é o fortalecimento do modelo acusatório no Processo Penal brasileiro... Ao tratar da im possibilidade de decretação da medida cautelar mais gravosa de ofício, a Terceira Seção desta Corte deu provimento ao RHC n. 131.263/GO para reconhecer a ilegalidade na conversão de ofício... Tal conclusão decorre da supressão da expressão "de ofício" tanto do art. 282 , § 2º , como do art. 311 , ambos do Código de Processo Penal. 2

ser acolhido, considerando que a legislação esportiva estabelece de forma clara e inequívoca a hipótese de reincidência, não havendo impugnação especifica em sede de recurso voluntário, reformo de oficio... Por derradeiro, requer o recebimento do recurso e a concessão do efeito suspensivo uma vez que preenchidos todos os pressupostos legais que autoriza a medida, pugnando pela reforma da r. decisão para absolvição... como TREINADOR, não se aplica ao Recorrente RENE a pena de SUSPENSÃO POR PRAZO DETERMINADO (DIAS) e sim por PARTIDAS, com a devida vênia, do nobre e culto auditor de piso, razão pela qual se impõe a reforma

unilateral não submetida ao crivo do contraditório, seja porque este Tribunal, em âmbito recursal, terá a oportunidade de se debruçar detidamente sobre a r. sentença prolatada, inclusive para invalidá-la ou reformá-la... A seguir, por meio do petitório de fls. 2.050/2.051, o Embargante requer a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja juntado aos autos o termo do depoimento que prestara ao... Com relação ao pedido de expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, a fim de que seja juntado aos autos o termo do depoimento prestado pelo Recorrente ao GAECO, o pleito não merece acolhimento

Outrossim, o Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre ponto relevante da Reforma da Previdência de 2019... Por meio de ofício encaminhado a todos os tribunais, o Supremo Tribunal Federal recomendou que, nos feitos representativos de controvérsia, ainda que se vislumbre questão infraconstitucional, o recurso... EMENDA CONSTITUCIONAL 103 /2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA). MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. PAPEL UNIFORMIZADOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL

Assim, a União pretendia a reforma do acórdão embargado, para condenar o vencido ao pagamento de honorários advocatícios em seu favor... artigo 493 assim dispõe: "Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício... preceituava em seu artigo 462 que: se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício

A prévia adoção de um valor de referência pela Administração configura indevido lançamento de ofício do ITBI por mera estimativa e subverte o procedimento instituído no art. 148 do CTN, pois representa... negociantes têm ou deveriam ter para melhor avaliar o real valor do bem quando da realização do negócio, sendo essa a principal razão da impossibilidade prática da realização do lançamento originário de ofício