Pedido de Busca e Apreensão de Menores em Notícias

A) Qual requerimento deverá ser formulado, de imediato, em busca da liberdade de Marcos e sob qual fundamento? Justifique... Na terceira fase, incrementou o magistrado em 1/3 a pena, justificando ser desnecessária a apreensão de arma de fogo, bastando a simulação de porte do material diante do temor causado à vítima... (Valor: 0,60) B) Qual a principal alegação defensiva de direito material a ser apresentada em busca da absolvição do denunciado? Justifique

O monitoramento telefônico foi mantido pelo período de quinze dias, após o que foi deferida medida de busca e apreensão nos endereços de Maria e Antônio... Maria tinha a finalidade de viabilizar a saída dos menores do país... A decisão foi proferida nos seguintes termos: “diante da gravidade dos fatos e da real possibilidade de serem encontrados objetos relevantes para investigação, defiro requerimento de busca e apreensão

PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO POR SER GENÉRICA E SEM FUNDAMENTO • A terceira questão PRELIMINAR que deverá ser arguida é a nulidade da decisão que deferiu a busca e... O monitoramento telefônico foi mantido pelo período de quinze dias, após o que foi deferida medida de busca e apreensão nos endereços de Maria e Antônio... Nulidade da decisão que deferiu a busca e apreensão por ser genérica e sem devida fundamentação . Artigo 93 , IX , da Constituição da República. 0 / 0,5 5

A) Qual requerimento deverá ser formulado, de imediato, em busca da liberdade de Marcos e sob qual fundamento? Justifique... Na terceira fase, incrementou o magistrado em 1/3 a pena, justificando ser desnecessária a apreensão de arma de fogo, bastando a simulação de porte do material diante do temor causado à vítima... (Valor: 0,60) B) Qual a principal alegação defensiva de direito material a ser apresentada em busca da absolvição do denunciado? Justifique

A magistrada indeferiu o pleito e deu o prazo de cinco dias para retorno da mãe com a filha, sob pena de busca e apreensão da criança... O pedido foi parcialmente deferido pela magistrada... Com a suspensão das aulas da filha, a genitora optou por ficar em uma cidade menor, onde a doença não se alastrou, visando o bem-estar da criança

De sobremaneira, o pedido de busca e apreensão de token ou ledger recairia em mesmo vício, eis que, trivialmente, as criptomoedas haveriam de ser transferidas para carteira do réus, diante da impossibilidade... Por fim, quanto ao pedido de sequestro de bens específicos, este deve aguardar a tentativa de busca de ativos financeiros, por força da ordem estabelecida no art. 835. 4... a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor

Assim, diante do estado de necessidade, deve ser formulado pedido de absolvição sumária com fundamento no Art. 397 , inciso I , do CPP... Questão 2 No dia 03 de março de 2016, Vinícius, reincidente específico, foi preso em flagrante em razão da apreensão de uma arma de fogo, calibre .38, de uso permitido, número de série identificado, devidamente... Nos termos do Art. 115 do Código Penal , o prazo prescricional do menor de 21 anos na data dos fatos deverá ser computado pela metade, sendo tal disposição aplicável ao caso concreto

O argumento é que o mandado de busca e apreensão não era válido , tendo em vista que genérico OU que foi expedido mandado de busca e apreensão sem indicação de um endereço específico onde a diligência... O mandado de busca e apreensão em determinada residência, por ser uma restrição aos direitos fundamentais da inviolabilidade de domicílio, trazido pelo Art. 5º , inciso XI , da CRFB/88 , e privacidade... (Valor: 0,65) Resposta FGV - Padrão de Resposta / Espelho de Correção A) O argumento de direito processual a ser apresentado em sede de recurso é que o mandado de busca e apreensão que justificou a realização

Estão sendo apreciados também pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada urgência; pedidos de alvarás, de levantamento... Na prática, a medida suspendeu o atendimento presencial na justiça estadual e protegeu magistrados, servidores, estagiários, menores aprendizes, demais colaboradores e a população de possível contágio... familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas , pedidos de cremação

Diante desses fatos, em 2019, no decorrer de um processo para aplicação de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente, a Justiça determinou a busca e apreensão do menor e sua inclusão em um programa de... que o contexto de isolamento social necessário para conter a propagação da COVID-19 poderia prejudicar o convívio entre a criança (acolhida desde 2019), o casal e os demais parentes que visitavam o menor... de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois