Obrigação de Fazer Cirurgia Sus em Notícias

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 180 dias para zerar a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam fazer consultas, exames e cirurgias cardíacas... De acordo com os autos do inquérito civil Nº 000949-002/2007, o agendamento de cirurgias cardíacas de pacientes do SUS ficava a cargo do chefe da equipe médica do hospital conveniado, no caso, o Hospital... Para garantir o cumprimento das obrigações, caso o orçamento atual não seja suficiente, poderão os requeridos promover a sua suplementação ou remanejamento de verbas, observadas as disposições constitucionais

da impossibilidade da assistida ou família arcarem com os custos da medicação, a Defensoria Pública de Minas Gerais, por intermédio da atuação do defensor público Gilson Santos Maciel, propôs ação de obrigação de fazer... Acometida por um câncer no cérebro, a assistida foi submetida à cirurgia para a retirada do tumor, que voltou a crescer... K.L.G. fará nova cirurgia e, por prescrição médica, deverá utilizar o medicamento Temozolamida, juntamente com a quimioterapia

"Se a Santa Casa não é capacitada para gerir os recursos e fazer as coisas, o município tem obrigação de procurar um hospital... (SUS)... A espera por uma cirurgia virou caso de Justiça, em Jacareí

o SUS tem o dever de oferecer saúde de forma global... Em razão desse quadro, há uma divisão de atribuições, uma vez que nenhum ente federativo é isento de obrigações, sendo a responsabilidade solidária... São grandes os contrastes entre os mesmos e os SUS: enquanto os planos apresentam períodos de carência (tempo que o usuário deve aguardar para ser atendido em determinados procedimentos), o SUS não faz

O idoso, de 83 anos, precisa fazer cirurgia com urgência, mas não conseguiu vaga disponível em hospital do Sistema Único de Saúde (SUS)... Segundo os autos, o idoso, de 83 anos, precisa fazer cirurgia com urgência, mas não conseguiu vaga disponível em hospital do Sistema Único de Saúde (SUS)... Por isso, "não advirá, do cumprimento de tal obrigação, violação alguma à ordem econômica e orçamentária Processo: 9621-61.2013.08.06.0086/0 Fonte: TJCE

Para o defensor público, é obrigação do SUS cobrir os novos procedimentos e o paciente deve ir atrás desse direito... "Pedi na Justiça a prótese de platina porque a que o SUS oferece é muito fraca e para meu marido colocar a desse tipo não vai dar certo e terá que fazer outra operação", justificou Norli... Os pacientes que precisam realizar cirurgias que exigem o uso de implantes importados de platinas ou titânio pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem com a demora na região de São Carlos (SP)

No Amazonas, os procedimentos cirúrgicos em crianças cardiopatas são oferecidos somente pela rede hospitalar privada, por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS)... Nas alegações finais, o MPF enfatiza o atraso do Amazonas em comparação com outras estados menores, como Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe, que já possuem estrutura própria para fazer esses procedimentos... Atualmente, não há nenhum hospital público no Amazonas habilitado a realizar cirurgias cardíacas pediátricas

Conseguimos, por meio de ação de obrigação de fazer, o tratamento indicado, que são 60 sessões, orçado em R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais)... A coordenadora da 5ª Regional de Jardim, Defensora Pública Andréa Pereira Nardon Braga, explica que o homem é morador da Colônia Conceição e já fez várias cirurgias e tratamentos com medicamentos, mas... foi de fundamental importância, haja vista que se trata de pessoa carente, morador da zona rural, que não teria nenhuma condição de prover o tratamento de forma particular, o qual não é oferecido pelo SUS

Parauapebas PA - A Defensoria Pública do Estado do Pará, através do Defensor Público David Oliveira, teve deferida pela Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas importante decisão em uma Obrigação de Fazer cumulada... de Fazer cumulada com Antecipação de Tutela em face do Estado do Pará, o compelindo a custear as despesas de viagem (passagem aérea) e ajuda de custo, do autor e sua genitora, a outro Estado da Federação... Agora o paciente deverá ir a Fortaleza-CE (por indicações técnicas da ARCTPA), enquanto aguarda um doador cadavérico compatível, e lá ficará realizando suas hemodiálises normalmente pelo SUS

Orientada por seus advogados, Crislaine ajuizou uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, para que o plano fosse compelido aarcar com os custos da cirurgia e demais tratamentos que... Mas em todas as tentativas, foi orientada a procurar o SUS Sistema Único de Saúde), já que estaria no período de carência do plano contratado e, por isso, não faria jus ao tratamento necessário na rede... No entanto, não obteve atendimento no local, sob alegação de que seu plano não havia autorizado o procedimento, se negando acustear a cirurgia emergencial que necessitava