Monopólio Estatal em Notícias

constitucional dos partidos políticos tem como objetivo regular e disciplinar, em seus aspectos gerais, não só o processo de institucionalização como também assegurar o acesso dos cidadãos ao exercício do poder estatal... Entretanto, atualmente, no sistema de Direito Positivo brasileiro, prevalece o monopólio partidário das candidaturas a mandatos eletivos... “Logo, em nosso direito eleitoral, as candidaturas representam monopólio dos partidos políticos, inexistindo, em consequência, a possibilidade de candidaturas extrapartidárias

Ele explicou que atividades como a do setor elétrico, que se caracterizam praticamente como um monopólio, devem oferecer tarifas justas, capazes de manter a competitividade da economia e a capacidade de... De acordo com Schreiner, as empresas estatais do setor horam seu compromisso de universalizar o acesso à energia elétrica e de investir na melhoria da qualidade dos serviços em benefício da população de... Ele ponderou, entretanto, que os investimentos devem ser destinados a novos empreendimentos e não pela aquisição de empresas estatais consolidadas, “cujos investimentos foram pagos com sacrifícios pelo

Ele defendeu que a decisão sobre a privatização de estatais parta do Congresso Nacional, que congrega os representantes do povo, e não do Poder Executivo... Chaves alertou que em áreas estratégicas como a geração e transmissão de energia, é preciso que o estado mantenha o monopólio do setor em respeito a esses dois princípios, ao invés de entregá-lo a empresas

– mas não das que prestam serviços públicos em regime de monopólio... Para as requerentes, a regulamentação somente autorizaria a edição de estatuto jurídico de empresas estatais que explorem atividade econômica em sentido estrito – em regime de competição com o mercado... e § 2º , e do título II da Lei 13.303 /2016, que determinam a incidência das disposições sobre empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos ou atuam em regime de monopólio

– mas não das que prestam serviços públicos em regime de monopólio... Para as requerentes, a regulamentação somente autorizaria a edição de estatuto jurídico de empresas estatais que explorem atividade econômica em sentido estrito – em regime de competição com o mercado... e § 2º , e do título II da Lei 13.303 /2016, que determinam a incidência das disposições sobre empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos ou atuam em regime de monopólio

Enquanto isso, Marina Silva aparece com forte tendência de queda e vai para 8% dos votos, empatada com Geraldo Alckmin e Fernando Haddad (Kelly Fuzaro/Band) LEIA TAMBÉM: Atentado quebra monopólio do papel... /eleicoes-2018oque-pensa-jair-bolsonaro-pre-candidato-d.. . 4 dias atrás - Jair Bolsonaro pretende realizar um programa de privatizações, mas diz que só divulgará as estatais envolvidas em agosto, quando

Apesar de não ser monopólio é preciso se respeitar o protagonismo negro em suas auto representações... considerações na forma como a intelligentsia cinematográfica pensava sobre a presença negra na tela do cinema na época do cinema mudo: O projeto de branqueamento ocorrido no pós abolição com a negligencia estatal

nº 1800/2016-P e 213/2017-P) do Tribunal de Contas da União (TCU) que entenderam ser inadequada a contratação direta (sem licitação) de serviços de logística sobre os quais os Correios não detêm o monopólio... Serviço público De acordo com o parecer, a possibilidade de a estatal ser contratada sem licitação é uma prerrogativa dada pelo legislador em contrapartida ao serviço público prestado por ela, uma vez

nº 1800/2016-P e 213/2017-P) do Tribunal de Contas da União (TCU) que entenderam ser inadequada a contratação direta (sem licitação) de serviços de logística sobre os quais os Correios não detêm o monopólio... Serviço público De acordo com o parecer, a possibilidade de a estatal ser contratada sem licitação é uma prerrogativa dada pelo legislador em contrapartida ao serviço público prestado por ela, uma vez

"Nenhum tribunal pode, em anômala substituição ao órgão estatal de acusação, agir ou comportar-se como se fosse o próprio MP", afirmou Celso de Mello... Em seu voto, o ministro Celso de Mello destacou o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado... Nenhum tribunal, inclusive o Supremo Tribunal Federal, pode substituir o órgão estatal de acusação ou agir como se fosse o Ministério Público e determinar, de ofício, o arquivamento de inquérito policial