Desocupação Para Uso Próprio em Notícias

Nessa outra, o comprador ou adquirente confirmará que recebeu o bem desocupado e em plenas condições para o seu uso... Note que essa desocupação pode dar-se antes do firmamento do contrato como condição para o fechamento contratual... Nesta terceira parte, vou tratar acerca da cláusula de desocupação. Raros são os imóveis negociados que estão vazios de fato

Reforçando a preocupação do MPF, as ações pedem a concessão às empresas de um prazo de quatro anos para que concluam a desocupação das APPs, podendo ser prorrogado por igual período... Elas mantêm – ilegalmente - atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado... Tal plano deve contemplar projeto para remanejar a nova produção de sal para áreas distintas da pilha já existente

Entenda o caso A utilização do uso da Orla do Lago Paranoá decorre de acordo de desocupação firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o DF, homologado pela mesma Vara Ambiental... interessadas, ou de qualquer pessoa que queira cooperar com a discussão pública sobre o uso adequado, sustentável e desejado para a Orla do Lago Paranoá... A audiência será realizada às 14h, no auditório da Vara, e os interessados deverão apresentar-se para inscrição no próprio local até o início da audiência

Argumenta-se que a desocupação dessas áreas é difícil e que, portanto, os serviços de saneamento trarão maiores retornos sociais e econômicos... Até a edição da MP, a ANA era responsável pela regulação do acesso e uso dos recursos hídricos de domínio da União, como rios que passam por mais de um estado... A Lei 11.107 /05 traz regras gerais para os entes federados se associarem, porém algumas dessas normas foram consideradas inadequadas pelo governo passado, como a dispensa de licitação para a celebração

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda RJ) expediu recomendação ao Secretário de Estado de Educação, Wagner Granja Victer, para que seja apresentado um plano de desocupação com relação ao... deverá conter alternativas de uso do bem público voltadas, preferencialmente, para a educação, cultura e formação profissional dos moradores da região, garantindo a preservação do prédio e evitando o... fechamento do imóvel onde funciona o CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti, localizado em Volta Redonda.Segundo a recomendação, assinada pelo procurador da República Lucas Horta de Almeida, o plano de desocupação

Pobres morando na praia - Devido à especulação imobiliária ao longo dos anos, a comunidade sofreu despejos, ameaças de desocupação e até destruição de casas... e aí todos os pescadores saem para o mar, no meio da noite, para encontrar o companheiro desaparecido”... A lei autoriza o Poder Executivo estadual a outorgar concessão de direito real de uso aos atuais moradores da Comunidade Tradicional da Penha, que será efetivada mediante a celebração de contrato administrativo

mês do ocupante do imóvel até sua desocupação... Esse sistema foi criado após a falência da Encol nos anos 90, permitindo que as parcelas pagas pelos compradores não se misturem ao patrimônio da incorporadora ou construtora para evitar seu uso pela empresa... Para os demais casos, ou seja, fora do patrimônio de afetação, a devolução do dinheiro ao consumidor atinge 75% do total pago, descontadas taxas

mês do ocupante do imóvel até sua desocupação... Esse sistema foi criado após a falência da Encol nos anos 90, permitindo que as parcelas pagas pelos compradores não se misturem ao patrimônio da incorporadora ou construtora para evitar seu uso pela empresa... A emenda do Senado faz ajustes no texto para complementar a inclusão feita pela Câmara dos Deputados de um novo beneficiário dessa linha de crédito, as entidades assistenciais para pessoas com deficiência

No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia... Segundo Moura Ribeiro, enquanto o locatário estiver na posse do imóvel, “é devida a retribuição pelo seu uso, ainda que findo o contrato, sob pena de enriquecimento sem causa, circunstância proibida à... A sentença ainda condenou a locatária a pagar o aluguel atualizado durante o período entre o vencimento do prazo do contrato e a desocupação do imóvel

No entendimento do relator, “inexiste impedimento para que, mesmo diante da extinção da ação renovatória sem resolução do mérito, pela desocupação do imóvel decorrente de ação de despejo por denúncia vazia... Segundo Moura Ribeiro, enquanto o locatário estiver na posse do imóvel, “é devida a retribuição pelo seu uso, ainda que findo o contrato, sob pena de enriquecimento sem causa, circunstância proibida à... A sentença ainda condenou a locatária a pagar o aluguel atualizado durante o período entre o vencimento do prazo do contrato e a desocupação do imóvel