Dar Provimento Ao Recurso em Notícias

Foi decidido por unanimidade pelos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, dar provimento ao recurso de uma empresa para excluir a condenação de pagar a dobra da remuneração de férias que, embora devidamente... Houve recurso de revista, que não foi admitido. O trabalhador recorreu novamente e o processo ainda está no prazo para apresentação de contrarrazões. (Fonte: TRT-3)... Entretanto, ao excluir a condenação em seu voto, que foi seguido pelos demais julgadores, o desembargador Marcus Moura Ferreira, relator do recurso, registrou que o Supremo Tribunal Federal, por ocasião

O Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para condenar o paciente pelo crime de associação para o tráfico, totalizando a pena de 12 anos, 6 meses e... Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, condenou o paciente e o corréu pela prática do crime de associação para o... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

No mesmo sentido, vide os seguintes precedentes: "O Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rio Grande do Sul, atribuiu nova... Requer o provimento do recurso para que seja restabelecida "a custódia cautelar do agravado e determinada a continuidade da ação penal na origem quanto ao delito de homicídio qualificado tentado"... Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1

Com esse entendimento, a Terceira Turma deu provimento ao recurso de uma terceira interessada para permitir o prosseguimento da ação que discutia a necessidade de manutenção da curatela no caso de um homem... Rol de curadores previsto em lei é exemplificativo Com base no Código de Processo Civil ( CPC ), no Código Civil ( CC ) e no Estatuto da Pessoa com Deficiência , ao nomear o curador, o juiz deve dar preferência... Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a relação de legitimados prevista no CPC não é taxativa

AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU ANTERIOR NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RHC PARA ACOLHER A TESE DEFENSIVA E DAR-LHE PROVIMENTO. PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI... Inconformada, a defesa interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido na origem. Formalizado agravo ao STJ, foi conhecido pelo Ministro Relator, que negou provimento ao recurso especial... Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão, proferido no Superior Tribunal de Justiça, mediante o qual a 6ª Turma negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.847.635/MG . 2

provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o recurso interposto seja examinado como agravo de instrumento... inserta no artigo 702 , parágrafo 9º , do CPC , cabe admitir a existência de dúvida objetiva do aplicador do direito, em cujo favor milita o princípio da fungibilidade recursal", concluiu o relator ao dar provimento ao recurso... Desse modo, a decisão teria a natureza de sentença, e contra ela o recurso cabível não seria o agravo de instrumento

provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que o recurso interposto seja examinado como agravo de instrumento... inserta no artigo 702 , parágrafo 9º , do CPC , cabe admitir a existência de dúvida objetiva do aplicador do direito, em cujo favor milita o princípio da fungibilidade recursal", concluiu o relator ao dar provimento ao recurso... Desse modo, a decisão teria a natureza de sentença, e contra ela o recurso cabível não seria o agravo de instrumento

EDSON FACHIN Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao AgRg no HC 619.826/GO (eDOC.05, p. 283)... Comunique-se, ainda, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao Superior Tribunal de Justiça, para dar-lhes ciência desta decisão. Publique-se. Intime-se... Recurso em habeas corpus provido, para absolver o recorrente, ante o reconhecimento da nulidade do reconhecimento pessoal realizado e a ausência de provas independentes de autoria.” ( RHC 206846 , Relator

Agravo conhecido para conhecer, em parte, do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para fixar a condenação do recorrente em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto e 388 dias-multa... Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, o agravo merece ser conhecido, em ordem a que se evolua para o mérito. 2... Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SÚMULA 7 DO STJ

Ao dar provimento ao recurso da ANTT, Falcão apontou que, para realização da anotação restritiva, é suficiente que o credor apresente documento que contenha os requisitos necessários para a comprovação... Recurso não discute aplicação do artigo 46 da Lei 11.457/2008 Relator do recurso especial da ANTT, o ministro Francisco Falcão destacou que o caso dos autos não envolve a aplicação do artigo 46 da Lei