Vencimento da Última Parcela em Notícias

parcela devida para quitação do financiamento governamental... Frise-se que o desatendimento das obrigações estabelecidas no programa impõe o vencimento antecipado da dívida contraída, o que poderá onerar ainda mais o empregador, portanto, toda atenção com a pontualidade... empresa impedida de rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última

parcela da linha de crédito... O não atendimento a qualquer das obrigações impostas implicará o vencimento antecipado da dívida... empregados; e III - não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última

parcela da linha de crédito. § 5º O não atendimento a qualquer das obrigações de que trata o § 4º implica o vencimento antecipado da dívida... parcela passível de vencimento no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, observados os limites, as condições e os prazos estabelecidos no ato de que trata o § 8º, todos os créditos eventualmente... parcela da linha de crédito

parcela da linha de crédito. § 5º O não atendimento a qualquer das obrigações de que trata o § 4º implica o vencimento antecipado da dívida... parcela passível de vencimento no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, observados os limites, as condições e os prazos estabelecidos no ato de que trata o § 8º, todos os créditos eventualmente... A repartição dos recursos recuperados observará a proporção de participação estabelecida no art. 4º. § 6º As instituições financeiras participantes deverão leiloar, após o período de amortização da última

Na última semana, o Governo do Estado já tinha prorrogado os prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referentes aos meses de fevereiro e março de 2020... Além disso, serão prorrogadas automaticamente por 90 dias o prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público estadual... Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo; - Suspensão, por 90 dias, dos processos ou procedimentos administrativos tendentes à exclusão de contribuinte do parcelamento por inadimplência de parcelas

Como bem sabemos, a situação vivenciada nas últimas semanas, tem aterrorizado a todos, impondo fortes desafios na saúde pública do País... mensais, com vencimento no sétimo dia de cada mês, a partir de julho de 2020 , observado o disposto no caput do art. 15 da Lei nº 8.036 , de 1990... 2020 poderá ser realizado de forma parcelada, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos previstos no art. 22 da Lei nº 8.036 , de 11 de maio de 1990 e deverá ser quitado em até seis parcelas

término do pacto firmado originalmente, ou seja, da data de vencimento da última parcela... Já o TJDFT reformou a sentença, afirmando que embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição deveria ser contado a partir do... No STJ, a ministra Nancy Andrighi, como relatora do recurso especial, ressaltou uma jurisprudência do tribunal que afirma que, como decidido pelo TJDFT, o vencimento antecipado realmente não altera o termo

término do pacto firmado originalmente, ou seja, da data de vencimento da última parcela... Já o TJDFT reformou a sentença, afirmando que embora o contrato de financiamento previsse o vencimento antecipado da dívida por falta de pagamento, o prazo de prescrição deveria ser contado a partir do... No STJ, a ministra Nancy Andrighi, como relatora do recurso especial, ressaltou uma jurisprudência do tribunal que afirma que, como decidido pelo TJDFT, o vencimento antecipado realmente não altera o termo

Parcelas vincendas. Inclusão. Não cabimento... Assim, não pode o executado ser compelido a realizar o pagamento de prestações futuras que ainda não atingiram o prazo de vencimento... ramo garantia estendida, pelo não repasse dos prêmios, por parte das empresas que figuraram como representante de seguros — submete-se ou não aos efeitos da superveniente recuperação judicial destas últimas

Dessa forma, o magistrado condenou o Distrito Federal a implementar o adicional de insalubridade, em favor do autor, no valor equivalente a 20% do vencimento básico... Na última quarta-feira (12), o julgamento foi suspenso após os votos do relator, ministro Gilmar Mendes, e do ministro Alexandre de Moraes, contra a aplicação do prazo decadencial de cinco anos previsto... XIV , da Lei nº 7.713 /88, bem como não deve incidir contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de