Responsabilidade Civil Objetiva em Notícias

O relator do caso, desembargador Miguel Petroni Neto, destacou a responsabilidade objetiva da instituição financeira, argumentando que os bancos devem tomar medidas de segurança para proteger seus clientes

Direciona-se, portanto, ao controle e equilíbrio das contas públicas, com vistas ao incremento da responsabilidade na gestão fiscal, razão pela qual não ofende a independência entre os Poderes... relatora Ministra Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 14.8.2023 (segunda-feira), às 23:59 Tese fixada: “O ato de qualquer dos poderes públicos restritivo de publicidade deve ser motivado objetiva... existência de obrigações pecuniárias, sem que haja submissão às normas do regime jurídico securitário previstas na legislação federal ( Código Civil e Decreto-Lei 73 /1966)

Apesar de a Municipalidade ter atribuído os fatos aos fortes vendavais e chuvas, o relator do recurso, desembargador Camargo Pereira, explicou que tais circunstâncias não excluem a responsabilidade objetiva

Apesar de a Municipalidade ter atribuído os fatos aos fortes vendavais e chuvas, o relator do recurso, desembargador Camargo Pereira, explicou que tais circunstâncias não excluem a responsabilidade objetiva

prestação de serviço e os danos ocasionados ao consumidor é suficiente para a caracterização da responsabilidade civil do fornecedor”... A partir dessa norma, extrai-se que a responsabilidade das concessionárias de serviço público é do tipo objetiva (prescinde do elemento culpa), ao passo que a comprovação do nexo causal entre a falha na

O credenciamento é modalidade adotada quando a Administração objetiva dispuser da maior rede possível de prestadores de serviços... Em função de sua própria natureza, o SEEU não interfere nos poderes administrativos do estado-membro relativos ao sistema penitenciário de sua responsabilidade... ) que ampliam o conceito de agente público, impõem obrigações no tocante às informações patrimoniais para posse e exercício do cargo, bem como preveem sanções — independentemente das esferas penais, civis

Para a juíza, a responsabilidade dos bancos neste caso é objetiva, conforme Súmula 479 do STJ que dispõe que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno... Em resposta, as instituições alegaram ausência de responsabilidade pelos fatos ocorridos e inexistência de falha na prestação de serviços... “Nesse passo, não há que se falar em exclusão da responsabilidade das instituições financeiras, mormente porque o fato se liga ao risco de suas atividades. (...)

O magistrado também recorreu à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao destacar a responsabilidade objetiva da concessionária, que engloba atos comissivos ou omissivos... A seguradora atribui à ré a responsabilidade pelo acidente, considerando a falha nos deveres de fiscalização e manutenção da pista

A responsabilidade objetiva do Estado decorrente de acidentes de trabalho não é diminuída pela exclusão do direito à reforma... objetiva do Estado ou o princípio da proibição do retrocesso... DIREITO PROCESSUAL CIVIL – ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA – JUIZ – IMPEDIMENTOS Código de Processo Civil: regra sobre impedimentos de juízes ADI 5.953/DF , relator Ministro Edson Fachin, redator

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Miguel Petroni Neto, destacou a responsabilidade objetiva da empresa, uma vez que as instituições financeiras devem proceder ao bloqueio das ferramentas... #direito #golpe #advocacia #advogada #estelionato #ressarcimento #banco #financeiro #danomoral #tjsp #responsabilidade #reels #contabancaria #transferenciadevalores #golpistas #campagnoliadvocacia #finanças