Inconstitucionalidade. Pis-importação e Cofins-importação em Notícias

e a COFINS... (ii) quem sofrerá o ônus da inconstitucionalidade? O contribuinte do Estado vendedor ou o do Estado comprador... A proibição de concessão de incentivos à importação de produtos acabados poderá, realmente, atenuar o problema; mas não o soluciona

de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS na importação será o valor aduaneiro... Ocorre que o PIS /COFINS- Importação e o PIS /COFINS – receita bruta são tributos que possuem fatos geradores e determinação da base de cálculos diferentes... Além da influência sobre o PIS /COFINS-Importação, vislumbramos que o entendimento unânime do STF possa ser ventilado na discussão referente à inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS /COFINS

Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS -Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, sobe de 7,6% para 9,65%... Segundo o parlamentar, a MP possui vício de inconstitucionalidade pois trata de mais de uma matéria... O senador José Agripino (DEM-RN) garantiu que, em caso de aprovação do texto, seu partido recorreria ao Supremo Tribunal Federal alegando a inconstitucionalidade da proposta

Outro dispositivo da lei que poderá ser contestado é o aumento do PIS e da Cofins-Importação para autopeças. As informações são do jornal Valor Econômico... Algumas empresas já se preparam para questionar o adicional de 1% de Cofins-Importação e a vedação ao crédito correspondente... Ao sancionar o projeto, Haddad contrariou parecer de juristas e da Procuradoria-Geral do Município, que viam inconstitucionalidade no texto — não caberia à cidade proibir a venda de um produto

Outro dispositivo da lei que poderá ser contestado é o aumento do PIS e da Cofins-Importação para autopeças. As informações são do jornal Valor Econômico... Algumas empresas já se preparam para questionar o adicional de 1% de Cofins-Importação e a vedação ao crédito correspondente... Ao sancionar o projeto, Haddad contrariou parecer de juristas e da Procuradoria-Geral do Município, que viam inconstitucionalidade no texto — não caberia à cidade proibir a venda de um produto

Outro dispositivo da lei que poderá ser contestado é o aumento do PIS e da Cofins-Importação para autopeças. As informações são do jornal Valor Econômico... Algumas empresas já se preparam para questionar o adicional de 1% de Cofins-Importação e a vedação ao crédito correspondente... Ao sancionar o projeto, Haddad contrariou parecer de juristas e da Procuradoria-Geral do Município, que viam inconstitucionalidade no texto — não caberia à cidade proibir a venda de um produto

A não-cumulatividade do PIS e da COFINS . In Temas de Direito Constitucional Tributário, coord. RICARDO LODI RIBEIRO... Parece-nos que aqui não tem relevância o debate caso a caso sobre as despesas geradoras de créditos no PIS e na COFINS... [8] TRF da 4ª Região, 1ª Turma, AC 0000007-25.2XXX.404.7XX0 , Relator Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN, DJ 04.07.2012. [9] http://www.conjur.com.br/2015-mar-18/consultor-tributário-adicional-cofins-importacao-medida-protecionista-invalida

O parlamentar revela que em janeiro deste ano foi editada a MP 668 , que trata da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP (importação) e da Cofins (importação)... O juízo preventivo de inconstitucionalidade de um projeto de lei só é autorizado em situações excepcionais

O parlamentar revela que em janeiro deste ano foi editada a MP 668 , que trata da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP (importação) e da Cofins (importação)... O juízo preventivo de inconstitucionalidade de um projeto de lei só é autorizado em situações excepcionais

O parlamentar revela que em janeiro deste ano foi editada a MP 668 , que trata da elevação de alíquotas da contribuição para o PIS /PASEP (importação) e da Cofins (importação)... O juízo preventivo de inconstitucionalidade de um projeto de lei só é autorizado em situações excepcionais