Direito Penal e Previdenciario em Notícias

Desta maneira, considerar imoral, irregular ou abusiva a maneira de cobrança dos honorários advocatícios realizada pelo réu é questão que não envolve a seara do Direito Penal no que se refere ao crime... Nas razões do recurso especial, o agravante alegou violação dos arts. 168 , § 1º , III , do Código Penal e 1.025 do Código de Processo Civil... condutor do acórdão, o ora recorrido, mediante ajuste verbal, prestou às vítimas serviços advocatícios, no intuito de pleitear, administrativamente, benefícios previdenciários

Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Descaminho. Crime praticado em transporte aéreo. Voo regular. Causa de aumento prevista no § 3º do art. 334 do Código Penal... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ECONÔMICO Tema: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, sobre folha... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema: Processo penal militar. Assistente de acusação. Interposição de recurso contra sentença absolutória

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO ECONÔMICO Tema Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, sobre folha... Ramo do Direito DIREITO DESPORTIVO Tema Transferência de atleta profissional de futebol. Direitos federativos. Direitos econômicos. Diferença. Entidade de prática desportiva... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO MARCÁRIO Tema Publicidade. Utilização de propaganda comparativa. Empresa que se autoavalia como a melhor no que faz. Exagero tolerável

Instância administrativa é independente das esferas penal e civil De acordo com o relator, ministro Sérgio Kukina, a existência de uma sentença penal absolutória por ausência de provas não repercute em... exame residual no âmbito do PAD, pois as instâncias civil, penal e administrativa são independentes... A corte reforçou que o PAD garantiu o direito de defesa do recorrente e que ele admitiu a produção e a armazenagem dos vídeos sem autorização, além de se reconhecer nas cenas em que ele próprio aparecia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem pelo crime de estelionato previdenciário, previsto no art. 171 , § 3º do Código Penal ( CP ) contra o Instituto

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Crime do art. 324 do Código Penal Militar . Norma penal em branco... Ramo do Direito DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema Crime praticado por policial militar... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de falsificação de documento público. Identidades funcionais do Poder Judiciário da União

DIREITO PROCESSUAL PENAL. São Paulo: Saraiva, 2021, p. 86)... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo desprovimento do recurso em parecer assim ementado (eDOC 13): Penal e Processo Penal. Condenação pelo crime de estelionato previdenciário... A defesa alega que: a) a paciente foi condenada pela prática do crime previsto no artigo 171 , § 3º , do Código Penal , pois teria seguido recebendo benefício previdenciário titularizado por sua mãe, após

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Foro por prerrogativa de função. Art. 105 , I , a , da Constituição Federal . Superveniente aposentadoria compulsória... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991... A Súmula 149 /STJ dispõe que "a prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário"

Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema: Crime do art. 324 do Código Penal Militar . Norma penal em branco... Ramo do Direito: DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR Tema: Crime praticado por policial militar... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime de falsificação de documento público. Identidades funcionais do Poder Judiciário da União

Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema: Pensão por morte. Sentença trabalhista meramente homologatória de acordo. Art. 55 , § 3º , da Lei n. 8.213 /1991... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Foro por prerrogativa de função. Art. 105 , I , a , da Constituição Federal . Superveniente aposentadoria compulsória... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa. Limites. Reparação por dano moral