Aviso Prévio Indevido em Notícias

Se acidentou durante o aviso-prévio: Saiba seus direitos. Correios deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente... Reforma da sentença O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), no entanto, entendeu que os estornos eram indevidos

Portanto, se a empresa ou empregador, nos últimos 5 anos, teve empregados que gozaram de aviso prévio indenizado, auxílio-doença ou férias, pode promover o pedido de restituição/compensação, bem como a... prévio indenizado e vale-transporte, porque não houve exercício do trabalho por parte do empregado, sendo indevido pagar contribuição por esses valores... valores pagos pela empresa/empregador quando não se referir à prestação de serviço, como por exemplo: os primeiros 15 dias de afastamento por auxílio-doença e auxílio-acidente, salário maternidade, aviso prévio indenizado

prévio indenizado, foi proferido pela Corte Superior o seguinte entendimento: “Desse modo, o pagamento decorrente da falta de aviso prévio, isto é, o aviso prévio indenizado, visa a reparar o dano causado... Assim, não há que se falar em incidência de tal contribuição sobre verbas de natureza diversa, tais como verbas indenizatórias, assistenciais e previdenciárias ( férias, 13º salário, aviso prévio e auxílio... tem o direito de pleitear judicialmente a inexigibilidade da contribuição previdenciária (cota patronal) sobre os pagamentos que estas fizerem aos seus empregados sobre terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado

Todavia, em hipótese de uso de método abusivo, como o cadastro do consumidor em bancos de dados de inadimplentes, sem o devido aviso prévio, configura-se injustificável e abusiva a conduta da concessionária... principal efetuar uma análise a respeito do cadastro indevido de inadimplentes pela CEB – Companhia Energética de Brasília... Todavia, quando se há o cadastro indevido do pretenso consumidor, legitimamente poderá se dizer que faz-se necessário a reparação de danos morais

Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento. 11º Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio O bloqueio da linha telefônica deve ser prescindida de notificação... Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar e ficar sem energia elétrica por tempo excessivo, também... Em alguns casos, o hospital ou clínica pode ser responsabilizado. 5º Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido São os casos em que há o

Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio. (R$ 5.000,00) – TJ-SC – Apelação Cível : AC 20140403216 18. Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra... Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar, fraturas por quedas em vias públicas por problemas... O valor da grande maioria das condenações varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil como no caso de protesto indevido, desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo

INDEVIDOS AVISO-PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. Consignado pelo eg... Portanto, são indevidas as parcelas referentes ao aviso-prévio e indenização de FGTS, parcelas rescisórias inerentes à dispensa sem justa causa, hipótese distinta das dos autos... É que, segundo apontou, apesar de ter dado um "incentivozinho", a empresa fez com que pedisse demissão, abrindo mão de verbas como aviso prévio indenizado, FGTS com 40%, 13º salário e férias

Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do atendimento. 11 Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio O bloqueio da linha telefônica deve ser prescindida de notificação... Além disso, clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em cobrir tratamento médico hospitalar e ficar sem energia elétrica por tempo excessivo, também... Em alguns casos, o hospital ou clínica pode ser responsabilizado. 5 Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido São os casos em que há o abuso

Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... Criação e regulamentação da extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes e do processo de jurisdição voluntária Extinção do contrato de trabalho por comum acordo enseja o pagamento do aviso prévio indenizado... Tempo à disposição do empregador – troca de uniforme Indevido o pagamento pelo tempo gasto com a troca de uniforme, exceto se a troca no estabelecimento for obrigatória

Alterações na dispensa do empregado (individual ou coletiva) Passa a ser de 10 dias o prazo para pagamento das verbas rescisórias, independentemente do aviso prévio... Criação e regulamentação da extinção do contrato de trabalho por acordo entre as partes e do processo de jurisdição voluntária Extinção do contrato de trabalho por comum acordo enseja o pagamento do aviso prévio indenizado... Tempo à disposição do empregador – troca de uniforme Indevido o pagamento pelo tempo gasto com a troca de uniforme, exceto se a troca no estabelecimento for obrigatória