Vínculo Empregatício (Período sem Registro) em Notícias

Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício... o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro... a ser gozado pelo empregado. § 1º As férias: I - não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos; e II - poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo

MP, durante o estado de calamidade pública que estamos vivenciando por conta do coronavírus, o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício... empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal... trabalho remoto ou ainda, outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro

No entanto, o texto estabelece que, durante o estado de calamidade , "o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que... Isso se dará" independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ", afirma o texto... No período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário

é o expresso no art. 2º: Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º , o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício... de acordo individual ou coletivo, e dispensado o registro prévio da alteração contratual; 2... empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição

Segundo a MP 927/2020, empregado e empregador podem celebrar acordo individual escrito para garantir a permanência do vínculo empregatício... A aplicação de multas e penalidades só pode ocorrer se forem constatados acidente de trabalho fatal; trabalho escravo ou infantil; falta de registro de empregado; ou situações de grave e iminente risco... As férias devem ser superiores a cinco dias e podem ser concedidas mesmo que o período aquisitivo não esteja completo

O trabalhador que já tenha outro vínculo empregatício com a empresa não poderá ser recontratado pelo Verde e Amarelo em um prazo de 180 dias seis meses)... O texto do relator mantém o registro das profissões citadas... Ambos os termos terão prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por igual período

Má-fé Sem comprovação da prestação de serviço, o juiz negou o reconhecimento do vínculo empregatício e concluiu que o trabalhador alterou os fatos em busca de obter vantagem indevida... A data informada na abertura da ação judicial também é incompatível com registros em sua Carteira de Trabalho, já que no mesmo período ele trabalhava para uma empresa de segurança em outra cidade, informação... No entanto, as informações foram consideradas vagas pelo magistrado e incapazes de provar o vínculo

O trabalhador que já tenha outro vínculo empregatício com a empresa não poderá ser recontratado pelo Verde a Amarelo num prazo de 180 dias... Ambos os termos terão prazo máximo de 2 anos, prorrogáveis por igual período... A gorjeta cobrada pelo estabelecimento por período superior a um ano se incorporaria ao salário do empregado num valor correspondente à média recebida nos 12 meses anteriores

Empregado de 2002 a 2009, o autor enviou requerimento pedindo a comprovação de vínculo de 1998 em diante, com o objetivo de computar o período para fins de aposentadoria... O reclamante pretendia acessar documentos para comprovar que foi contratado antes do registro em carteira... Liberar os dados não se confunde com a análise e a consequente declaração, não pelo impetrado, mas pelo juiz, da existência do vínculo de emprego"

Manaus/AM - O juiz da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Ramon Magalhães Silva, reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e um escritório jurídico em Manaus AM), após desconsiderar o contrato... dos Advogados do Brasil (OAB), cujo parágrafo único exige a averbação no registro da sociedade de advogados... O escritório reclamado deverá providenciar as anotações na carteira de trabalho da advogada, quitar as verbas salariais e rescisórias do período reconhecido em juízo (maio de 2016 a abril de 2017), recolher