Embargos de Terceiro - Ex-sócio da Empresa Executada em Notícias

A ex-sócia de empresa executada, ainda que só tenha sido incluída no processo na fase de execução, é considerada parte no processo... Assim, caso ela quisesse se insurgir contra a decisão que deliberou pela sua inclusão no polo passivo da demanda, a medida processual adequada seriam os embargos à execução e não os embargos de terceiro... Segundo destacou o desembargador relator Fernando Antônio Viégas Peixoto, apenas nas hipóteses de não constar do título executivo, ou de não ter sido citado durante a execução, é que cabe ao sócio ou ex-sócio

A ex-sócia de empresa executada, ainda que só tenha sido incluída no processo na fase de execução, é considerada parte no processo... Assim, caso ela quisesse se insurgir contra a decisão que deliberou pela sua inclusão no polo passivo da demanda, a medida processual adequada seriam os embargos à execução e não os embargos de terceiro... Segundo destacou o desembargador relator Fernando Antônio Viégas Peixoto, apenas nas hipóteses de não constar do título executivo, ou de não ter sido citado durante a execução, é que cabe ao sócio ou ex-sócio

Diante da penhora em sua conta pessoal, o apelante ingressou com embargos de terceiro, alegando que a penhora on line seriaindevida... A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada não pode atingir o ex-sócio quando transcorrido o prazo de dois anos da averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial... Assim, quando da desconsideração da pessoa jurídica, na sentença prolatada nos autos da execução, em 23 de junho de 2009, já havia se passado cerca de quatro anos desde a retirada do sócio da empresa executada

Diante da penhora em sua conta pessoal, o apelante ingressou com embargos de terceiro, alegando que a penhora on line seriaindevida... A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada não pode atingir o ex-sócio quando transcorrido o prazo de dois anos da averbação da alteração contratual perante a Junta Comercial... Assim, quando da desconsideração da pessoa jurídica, na sentença prolatada nos autos da execução, em 23 de junho de 2009, já havia se passado cerca de quatro anos desde a retirada do sócio da empresa executada

A vencedora do processo licitatório foi a empresa XYZ... W cujo sócio majoritário vem a ser Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito , tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de... As OSCIPs integram o que a doutrina chama de Terceiro Setor, isto é, uma nova forma de organização da Administração Pública por meio da formalização de parcerias com a iniciativa privada para o exercício

O advogado esclareceu que a viúva tinha sido casada com o ex-sócio da empresa pelo regime da comunhão universal de bens, e que se tivesse outras rendas além da pensão poderia sofrer a penhora... Por Gabriela Rocha Os valores penhorados da conta corrente da viúva de um ex-sócio de uma empresa deverão ser devolvidos porque decorriam da pensão por morte recebida pelo falecimento de seu marido... A decisão da juíza Ana Claudia Vianna, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), se deu em execução trabalhista na qual a personalidade jurídica da empresa executada foi desconsiderada. Cabe recurso

O advogado esclareceu que a viúva tinha sido casada com o ex-sócio da empresa pelo regime da comunhão universal de bens, e que se tivesse outras rendas além da pensão poderia sofrer a penhora... Os valores penhorados da conta corrente da viúva de um ex-sócio de uma empresa deverão ser devolvidos porque decorriam da pensão por morte recebida pelo falecimento de seu marido... A decisão da juíza Ana Claudia Vianna, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), se deu em execução trabalhista na qual a personalidade jurídica da empresa executada foi desconsiderada. Cabe recurso

O relator destacou que o acórdão regional nem sequer menciona que o dono do veículo é ou foi sócio da empresa executada, não havendo assim evidências de que seja parte na relação jurídica processual em... 05/04/2011 Mesmo não tendo nenhuma relação com a empresa brasiliense Braço Forte Serviços Gerais Ltda., executada por dívidas trabalhistas, o proprietário de um veículo adquirido de um dos sócios da empresa... Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro

O relator destacou que o acórdão regional nem sequer menciona que o dono do veículo “é ou foi sócio da empresa executada”, não havendo assim evidências de que seja parte na relação jurídica processual... Mesmo não tendo nenhuma relação com a empresa brasiliense Braço Forte Serviços Gerais Ltda., executada por dívidas trabalhistas, o proprietário de um veículo adquirido de um dos sócios da empresa foi responsabilizado... Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro

O relator destacou que o acórdão regional nem sequer menciona que o dono do veículo “é ou foi sócio da empresa executada”, não havendo assim evidências de que seja parte na relação jurídica processual... Mesmo não tendo nenhuma relação com uma empresa brasiliense, executada por dívidas trabalhistas, o proprietário de um veículo adquirido de um dos sócios da empresa foi responsabilizado como coautor pelas... Acrescentou ainda que, em casos de alienação sucessiva, a questão da boa-fé será sempre apreciada pelo juiz em embargos de terceiro