Correção Monetária Dpvat em Notícias

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  • Vítima de acidente entra na Justiça para assegurar direito à indenização do Seguro Obrigatório

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    A operadora de seguros recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 5ª Turma Cível, que ainda determinou que a correção monetária fosse calculada a partir da data do acidente, que ocorreu em 17/02/2007... Ele solicitou que lhe fosse pago o valor da indenização máxima previsto pelo Seguro DPVAT Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres) de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)... Assim, condenou a seguradora ao pagamento de valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com atualização monetária e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, o que em valores de hoje (23/01)
  • Mantida condenação de empresa de transporte

    Notícias09/09/2015Âmbito Jurídico
    Todos os valores deverão passar por correção monetária e acréscimo de juros. A decisão unânime foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0019574-89.2010.8.08.0024... O valor eventualmente recebido pela passageira a título de seguro DPVAT deverá ser deduzido
  • Resumo. Informativo 563 do STJ.

    Notícias30/06/2015Flávio Tartuce
    No caso em análise – situação (ii) –, observa-se que o propósito subjacente é a mera recomposição da moeda, mediante incidência de correção monetária plena... Nesta linha de intelecção, a correção monetária poderia incidir a partir da publicação da MP 340/2006, porquanto a atualização não importaria acréscimo no valor originário... No ponto, é de longa data a jurisprudência do STF e do STJ no sentido de que a correção monetária não consubstancia acréscimo material ao débito principal, mas mera recomposição do valor real em face da
  • SEGUNDA SEÇÃO SUGERE AO CONGRESSO QUE ATUALIZE VALOR DAS INDENIZAÇÕES DO DPVAT

    Notícias15/06/2015Academia Brasileira de Direito
    o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações... Favorável à atualização dos valores, o relator afirmou que a correção monetária é um instituto tão familiar ao cotidiano econômico brasileiro que sua aplicação tornou-se regra nas relações jurídicas de
  • STJ sugere ao Congresso que atualize valores das indenizações do DPVAT

    Notícias15/06/2015Consultor Jurídico
    pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações... Favorável à atualização dos valores, o relator afirmou que a correção monetária é um instituto tão familiar ao cotidiano econômico brasileiro que sua aplicação tornou-se regra nas relações jurídicas de
  • Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

    o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações... Favorável à atualização dos valores, o relator afirmou que a correção monetária é um instituto tão familiar ao cotidiano econômico brasileiro que sua aplicação tornou-se regra nas relações jurídicas de
  • Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

    Notícias15/06/2015Superior Tribunal de Justiça
    o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações... Favorável à atualização dos valores, o relator afirmou que a correção monetária é um instituto tão familiar ao cotidiano econômico brasileiro que sua aplicação tornou-se regra nas relações jurídicas de
  • Segunda Seção sugere ao Congresso que atualize valor das indenizações do DPVAT

    Notícias15/06/2015Âmbito Jurídico
    o pagamento da indenização por morte ao pai de vítima fatal com correção monetária desde a edição da MP 340... Com a conversão da medida provisória em lei, surgiu uma nova controvérsia: na falta de previsão legal, poderia haver correção monetária dos valores estabelecidos para as indenizações... Favorável à atualização dos valores, o relator afirmou que a correção monetária é um instituto tão familiar ao cotidiano econômico brasileiro que sua aplicação tornou-se regra nas relações jurídicas de
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