Recusa do Recebimento da Citação por Carta em Notícias

Por fim, a divisão de atribuições daria ensejo, ainda, a recusas de atendimento pelas Serventias em razão de “incompetência” da matéria, o que afetaria a eficiência do serviço e terminaria por gerar inúmeros... indicação do meio idôneo de intimação da outra parte; IV - narrativa sucinta do conflito e, se houver, proposta de acordo; V - outras informações relevantes, a critério do requerente. § 1º - Após o recebimento... outra parte, caberá exclusivamente ao intimador a sua escolha, que deverá recair, conforme a diretriz fixada na Resolução no 125 , do CNJ, sobre qualquer meio idôneo de comunicação como, por exemplo, carta

Por fim, a divisão de atribuições daria ensejo, ainda, a recusas de atendimento pelas Serventias em razão de “incompetência” da matéria, o que afetaria a eficiência do serviço e terminaria por gerar inúmeros... indicação do meio idôneo de intimação da outra parte; IV - narrativa sucinta do conflito e, se houver, proposta de acordo; V - outras informações relevantes, a critério do requerente. § 1º - Após o recebimento... providenciar o endereço em que deverá ser citada: Iracema Nogueira da Silva, bem como 01 cópia da inicial de fls. 02/05 e o depósito de 01 Diligência, no valor de R$ 16,95, para a expedição de mandado de citação

Por fim, a divisão de atribuições daria ensejo, ainda, a recusas de atendimento pelas Serventias em razão de “incompetência” da matéria, o que afetaria a eficiência do serviço e terminaria por gerar inúmeros... indicação do meio idôneo de intimação da outra parte; IV - narrativa sucinta do conflito e, se houver, proposta de acordo; V - outras informações relevantes, a critério do requerente. § 1º - Após o recebimento... outra parte, caberá exclusivamente ao intimador a sua escolha, que deverá recair, conforme a diretriz fixada na Resolução nº 125 , do CNJ, sobre qualquer meio idôneo de comunicação como, por exemplo, carta

postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 428 - Compete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma... (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. 403 - Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de... ou drogaria. 274 - O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. 273 - Intimada a defesa da expedição da carta

No silêncio, intime-se o autor por carta para andamento, pena de extinção (prazo de 48horas)... a regra geral do regime de caixa, que observa o montante efetivamente ingressado na Serventia e não o regime de competência, que observa os atos praticados pelo notário, ainda que faturados para recebimento... 0065996-34.2003.8.26.0100 (000.03.065996-5) - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Municipalidade de São Paulo - que os autos encontram-se no aguardo dos meios necessários para a instrução das citações

Intime-se por carta para andamento em 48 horas, pena de extinção... Logo, o reexame da recusa é estranho à competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf... Tentou-se a citação pessoal do genitor e, infrutífera, foi citado por edital. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido

Descadastramento de advogados O advogado que se cadastrar para acompanhar um processo específico junto a tribunal onde não atue habitualmente, mesmo que seja uma simples carta precatória, fica eternamente... Indisponibilidade de acesso Cada tribunal define o conceito de indisponibilidade de acesso ao sistema, ou se até mesmo se recusa a definir, deixando a critério subjetivo de cada magistrado, gerando insegurança... O termo de compromisso deve advertir expressamente o advogado quanto à forma de recebimento das intimações, bem como quanto a obrigatoriedade de verificar com regularidade o painel de intimações para receber

STRENGER, RUY COPPOLA, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, KIOITSI CHICUTA, LUIS SOARES DE MELLO e URBANO RUIZ, que votaram pela recusa da lista; 2- Conforme caput do art. 55 do RITJSP, determinaram a devolução... a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida o que suprirá a citação... noticiando comunicação efetuada pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, no qual noticia a ocorrência de falsificação de reconhecimento de firma em carta de anuência em nome

Assim sendo, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf... Primeiro, apresente a parte autora relação das citações faltantes, com os respectivos CPF's, para busca de endereço pelo sistema Infojud. Intimem-se... Considerando que a retificação é passível de averbação, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura (cf

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator Voto REGISTRO DE IMÓVEIS �- dúvida julgada improcedente determinando o registro da carta de adjudicação oriunda de arrolamento de bens �- recusa... �- Serviço de Recebimento de Petições Iniciais e Pesquisa SPI. �- Seção de Distribuição -Dr... M., ordenada a sua citação, observadas as formalidades necessárias; Determinar a requisição de informações sobre os antecedentes funcionais da referida Oficial