Condenação Ao Pagamento de Custas em Embargos Declaratórios em Notícias

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DE PEDIDO DECLARATÓRIO... Portanto, a norma não isenta o MP do pagamento das despesas, apenas não o obriga a antecipar seu pagamento... IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM LESÃO PRESUMIDA

Os embargos declaratórios opostos em face da sentença foram rejeitados pelo i. Magistrado (f. 209-v.)... Ante a sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios - estes fixados em 15% da condenação - na proporção de 80% (oitenta por cento)... das custas processuais e dos honorários advocatícios, em valor equivalente a 20% da condenação, excluindo-se o benefício da gratuidade de justiça deferido na sentença (f. 215/229)

Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente... G. opôs embargos declaratórios em face da sentença prolatada às fls. 44/47, sob a alegação de estar ela eivada de contradição e obscuridade. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... M. opôs embargos declaratórios em face da sentença prolatada às fls. 1165/1167, sob a alegação de estar ela eivada de contradição e omissão. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir

Depois, perante o Tribunal Regional, incluídos eventuais embargos declaratórios, depois perante a Corte Superior e até o Supremo. O que acontece é que temos fases demais... Porque assim ela se financia às custas do devedor... de precatório, renegociação desses pagamentos

Embargos declaratórios. Recurso de revista: prequestionamento, matéria de fato. Embargos no TST. Recurso extraordinário trabalhista... Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Embargos à adjudicação e à arrematação... Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho

Custas à parte autora... Conclui a argumentação com o pedido de improcedência e a condenação da contestante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Decido... Incabível, portanto, a condenação da parte ao pagamento de multa por quebra do dever de lealdade. Igualmente, não há preclusão a ser reconhecida neste feito

Embargos declaratórios conhecidos, para fins de prequestionamento, porém improvidos."... Requereu, então, a condenação do réu para efetivar o pagamento das diferenças acumuladas a partir da entrada em vigor da LC de nº 59 /2004, observado o prazo prescricional, bem como a condenação ao pagamento... Face a sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. Intimem-se. Publique-se

Embargos declaratórios (Art. 535 , CPC ). Depois de sentenciada é reduzidíssima a atuação do juiz da causa (Art. 461 , I e II, CPC )... Custas isentas - art. 4º , I , da Lei nº. 9.289 /96. Sem condenação em honorários advocatícios - art. 25 da Lei nº. 12.016 /09... A petição inicial foi instruída com procuração, documentos e comprovante de recolhimento das custas processuais (evento 1). O MM

Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. * Ex-deputado x banco A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser... União. * Multa repetida Nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.100.732 , o ministro

Nesse caso, o tribunal de origem já havia aplicado a multa pelos embargos declaratórios protelatórios, fundamentada no artigo 538... Porém, essa última medida não pôde ser cumprida em razão da interposição dos embargos de divergência. Eles tiveram seguimento negado, pela falta de comprovação de pagamento de custas... As medidas adiaram em dois anos a efetivação da decisão do STJ. 20% “A utilização seguida de embargos declaratórios caracteriza novo abuso de direito, distinto do anterior, que deve ser repelido, agora