[MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DO RECURSO. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR... Ou seja, em linha de princípio e tendo em vista a teleologia da legislação protetiva deve-se identificar o consumidor como o destinatário final fático e econômico do produto ou serviço ."