Ação de Cobrança Securitária em Notícias

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  • Resumo. Informativo 723 do STJ.

    Notícias08/02/2022Flávio Tartuce
    Pretensões que envolvam segurado e segurador e derivem da relação jurídica securitária. Prazo prescricional ânuo. Aplicabilidade. Tema IAC 2... Logo, conclui-se que a pretensão da seguradora de exigir do segurado os prêmios inadimplidos nasce com o vencimento de cada título de cobrança, ocasião em que terá fluência o prazo prescricional, que pode... Os embargos à execução, a seu turno, são considerados uma ação, dando origem a um novo processo, que visa a desconstituição do título executivo extrajudicial
  • Teses Repetitivas firmadas pelo STJ em 2021 - Parte 3

    Notícias31/01/2022BLOG Anna Cavalcante
    a legalidade da cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária... ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária... - Possibilidade do reconhecimento da legitimidade ativa "ad causam" de pensionistas e sucessores para, em ordem de preferência, propor, em nome próprio, à falta de requerimento do segurado em vida, ação
  • Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano

    Notícias08/12/2021Ponto Jurídico
    artigo 206 , parágrafo 1º , inciso II , alínea b , do Código Civil , uma vez que a pretensão deriva de relação jurídica securitária... FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Excl usão do ICMS do PIS /COFINS; 👉👉👉 Material para Restituição do ICMS na conta de Energia; 👉👉👉 Material para Cobrança... Para o relator, no caso, é inequívoco que a ação não é puramente declaratória, cuja pretensão seria imprescritível
  • É devido seguro de vida a família de motorista embriagado

    Notícias03/12/2021Mauricio Souza
    (Imagem: Freepik) A ação de cobrança foi ajuizada pelas duas filhas do homem falecido aduzindo que são beneficiárias de seguro de vida celebrado entre a empresa e o genitor delas, cuja cobertura contempla... Por fim, o magistrado atendeu ao pedido das autoras para condenar a seguradora ao pagamento da indenização securitária. O advogado Lucas Felipe Rodrigues Garcia atuou pelas autoras
  • Juiz de Brasília condenou a Seguradora Bradesco ao pagamento do valor previsto para a cobertura de invalidez permanente por acidente.

    Notícias02/12/2021Braulio Aragão Coimbra
    O pedido formulado por P.F.F.S, em ação de cobrança, foi provido (processo n. 0732883-86.2020.8.07.0001 ) para condenar a Seguradora Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 104.854,80 (cento e quatro mil... Em razão da exclusão ilegal, o Autor ingressou uma ação em desfavor da União... Direito Carlos Eduardo Batista Dos Santos : “ No ponto, destaco que a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a incapacidade do segurado, para os fins de indenização securitária
  • Juiz do Rio de Janeiro condenou as Seguradoras ao pagamento da integralidade do valor previsto para a cobertura de IFPD.

    Notícias24/11/2021Braulio Aragão Coimbra
    O pedido formulado por R.C.A, em ação de cobrança, foi provido (processo n. 0026899-67.2018.8.19.0206 ) para condenar, em solidariedade, as Seguradoras Bradesco e Mapfre ao pagamento da quantia de R$ 191.693,78... Após ser submetido a uma inspeção de saúde pela Força Aérea Brasileira, foi julgado inválido para o serviço e por esta razão ajuizou a ação securitária... com o entendimento da Juíza de Direito Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas : “ O ponto controvertido consiste na efetiva ocorrência do sinistro, bem como da sua compreensão dentro da cobertura securitária
  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal concede indenização securitária, por doença ocupacional , a militar julgado incapaz definitivamente para o Exército.

    Notícias21/10/2021Braulio Aragão Coimbra
    Na ação cobrança movida por H.H.L.C... (processo n. 0737128-77.2019.8.07.0001 ), a seguradora Bradesco foi condenada ao pagamento da indenização securitária referente a cobertura de invalidez permanente por acidente (IPA) na quantia de R$ 174.542,40... Por fim, constou no processo que sua incapacidade definitiva para o serviço militar restou evidenciada e atestada pelo médico perito, possuindo direito ao recebimento de indenização securitária
  • Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias condenou a Seguradora ao pagamento da cobertura de invalidez permanente por acidente.

    Notícias18/10/2021Braulio Aragão Coimbra
    O pedido formulado por D.U.F.C., em ação de cobrança, foi provido (processo n. 0060337-23.2019.8.19.0021 ) para condenar a Seguradora Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 114.037,00 (cento e quatorze... permanente para o serviço militar, razão pela qual entende que faz jus ao recebimento da indenização securitária... Relata ainda que, ingressou com uma ação em desfavor da União a fim de ser reintegrado no Exército, sendo constatada pelo perito sua incapacidade no punho esquerdo, e atestada sua incapacidade total e
  • Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal

    Notícias01/09/2021Ponto Jurídico
    Em ação de cobrança ajuizada contra a seguradora responsável pelo DPVAT , uma clínica de fisioterapia não credenciada pelo SUS alegou que atende vítimas de acidentes automobilísticos e arca com as despesas... "A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito
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