Recusa à Homologação de Rescisão Contratual em Notícias

A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro... Nesses casos, seguindo o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), é necessária homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da categoria profissional... Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa

A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro... Nesses casos, seguindo o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), é necessária homologação do ato de rescisão pelo sindicato representante da categoria profissional... Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa

A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro... Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa... Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão

A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro... Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa... Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão

A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi afastada pelo TRT mineiro... Mas, diante da recusa da supervisora em lhe devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para evitar a justa causa... Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão

VI - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇAO E DA HOMOLOGAÇAO 1... 09.01.90, resolve: Artigo 1º - A aplicação das multas previstas nos artigos 79, 80 e 81 da Lei Estadual nº 6.544/89, obedecerá, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, às seguintes normas: I - Pela recusa... Parágrafo único - O objeto contratual executado de verá atingir o fim a que se destina, com a eficácia e a qualidade requeridas

Segundo esclareceu o desembargador relator do recurso da empresa, Júlio Bernardo do Carmo, essa estratégia não pode ser aceita, porque seria utilizar a Justiça do Trabalho como órgão homologador da rescisão contratual... Com base nos fatos, o relator concluiu que não houve procura do sindicato profissional, como alegado, e que este não criou dificuldades para a homologação da rescisão... contratual, quando essa é atribuição exclusiva do Sindicato profissional ou Ministério do Trabalho

Segundo esclareceu o desembargador relator do recurso da empresa, Júlio Bernardo do Carmo, essa estratégia não pode ser aceita, porque seria utilizar a Justiça do Trabalho como órgão homologador da rescisão contratual... Com base nos fatos, o relator concluiu que não houve procura do sindicato profissional, como alegado, e que este não criou dificuldades para a homologação da rescisão... contratual, quando essa é atribuição exclusiva do Sindicato profissional ou Ministério do Trabalho

Segundo esclareceu o desembargador relator do recurso da empresa, Júlio Bernardo do Carmo, essa estratégia não pode ser aceita, porque seria utilizar a Justiça do Trabalho como órgão homologador da rescisão contratual... Com base nos fatos, o relator concluiu que não houve procura do sindicato profissional, como alegado, e que este não criou dificuldades para a homologação da rescisão... contratual, quando essa é atribuição exclusiva do Sindicato profissional ou Ministério do Trabalho

Em consequência, o reexame da recusa não envolve matéria de competência recursal do Colendo Conselho Superior da Magistratura, como se tem decidido reiteradamente... interessada a alegação de que direito de preferência resultante da Av. 01 ou do R. 02 estaria prescrito, porque discutir prescrição já é descer à causa do registro (= ao desfazimento, anulação, extinção ou rescisão... Do exposto, acolho a representação do 4º Oficio do Registro de Imóveis de São Paulo e mantenho a recusa de averbação do instrumento particular de locação apresentado por Restaurante e Pizzaria Pão Paulista