Embargos Infringentes Desprovidos em Notícias

O RE foi conhecido na parte que afirma o direito adquirido e desprovido com fundamento de que o Plenário entende inexistente o direito adquirido a tais índices... com pedido de efeitos infringentes, opostos contra acórdão que, ao julgar parcialmente procedente a presente ação direta, declarou a inconstitucionalidade da sistemática de compensação de débitos inscritos... Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4425 Relator: ministro Luiz Fux Congresso Nacional X Confederação Nacional da Indústria (CNI) Trata-se de petição de embargos de declaração

Ação Rescisória (AR) 1244 – Embargos Infringentes Relatora: ministra Cármen Lúcia Espólio de Antonio Carlos da Silva Risola, por sua inventariante Lourdes Henrique x Anna Luiza Risola Mollo Embargos infringentes... PGR: pelo acolhimento dos embargos infringentes em ação rescisória para que seja reformado o acórdão rescindendo, com o fim de ser conhecido e provido o recurso extraordinário... O RE foi conhecido na parte que afirma o direito adquirido e desprovido com fundamento de que o Plenário entende inexistente o direito adquirido a tais índices

Daí que em colegiados, especialmente nos embargos infringentes, a posição de manter as posições anteriores, muitas vezes, pode ser estrategicamente equivocada... A sustentação oral deve ser bem avaliada e sublinhar diretamente a questão, sem floreios desprovidos de sentido

possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração)... seja tal que possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração)... Assim, apenas os recursos ali mencionados, quais sejam, recurso extraordinário, recurso especial e agravo de instrumento, são desprovidos de efeito suspensivo; os demais, aí incluído o recurso de embargos

EMBARGOS INFRINGENTES QUE SE REVELAM INCABÍVEIS NA ESPÉCIE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... O artigo 530 do Código de Processo Civil , com a redação dada pela Lei n. 10.352 /2001, não autoriza a oposição dos embargos infringentes na hipótese em que o acórdão recorrido não aprecia o mérito da... Na espécie, o acórdão objeto dos embargos infringentes declarou a nulidade de todo o processo em decorrência da falta de intimação pessoal da Advocacia Geral da União – AGU acerca da decisão que inadmitiu

Após a Justiça paulista negar, por maioria, provimento à apelação, a autora ajuizou embargos infringentes, que foram rejeitados... "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" (súmula n. 418/STJ). 3. Agravo regimental desprovido. (...)"... AGRAVOS REGIMENTAIS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGIMENTAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO

Embargos infringentes – Os embargos infringentes são um recurso exclusivo da defesa, que se fundamenta pela falta de unanimidade na decisão colegiada... O músico opôs embargos infringentes, requerendo que fosse adotado, no presente caso, o voto vencido apresentado pelo desembargador federal Reynaldo Fonseca, segundo o qual: “a atividade artística, mormente... a musical, não depende, a rigor, de qualificação legalmente exigida, em virtude de seu exercício ser desprovido de potencial lesivo à sociedade, não acarretando qualquer prejuízo a direito de outrem”

Embargos infringentes Os embargos infringentes são um recurso exclusivo da defesa, que se fundamenta pela falta de unanimidade na decisão colegiada... O músico opôs embargos infringentes, requerendo que fosse adotado, no presente caso, o voto vencido apresentado pelo desembargador federal Reynaldo Fonseca, segundo o qual: a atividade artística, mormente... a musical, não depende, a rigor, de qualificação legalmente exigida, em virtude de seu exercício ser desprovido de potencial lesivo à sociedade, não acarretando qualquer prejuízo a direito de outrem

Não provimento dos embargos infringentes. Passa-se à análise do quantum debeatur... Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente desta Corte: EMBARGOS INFRINGENTES. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. 1... Informa que o demandado também não portava o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que o automóvel se encontrava desprovido de placas identificadoras

Não provimento dos embargos infringentes. Passa-se à análise do quantum debeatur... Nesse sentido, colaciona-se o seguinte precedente desta Corte: EMBARGOS INFRINGENTES. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. 1... Informa que o demandado também não portava o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que o automóvel se encontrava desprovido de placas identificadoras