Carta Precatória Devolvida em Notícias

Seção III Da Carta Rogatória Art. 35. (VETADO). Art. 36... de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código. § 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para... A cooperação jurídica internacional para execução de decisão estrangeira dar- se-á por meio de carta rogatória ou de ação de homologação de sentença estrangeira, de acordo com o art. 960. Art. 41

Nós sabemos que as cartas precatórias devem ser cumpridas com a presença de um advogado ou defensor, sem isto ela é devolvida para comarca de origem, sem cumprimento, causando o entravamento das atividades... Com isto, evita-se também a devolução destas cartas precatórias que significam um alto custo para o Estado... A Carta Precatória é um instrumento usado quando um juiz precisa ouvir ou chamar ao processo um réu, autor ou testemunha com domicílio em outra comarca

Até então, eram publicadas nomeações de “advocacia de favor” e, diante da ausência do profissional advogado, as cartas precatórias, inclusive de réus presos, estavam sendo devolvidas sem cumprimento... precatórias criminais que visem a oitiva de testemunhas, vítimas e interrogatórios... 2ª Vara do Juri e diretor do Foro de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, assinam, na sexta-feira (14), termo de cooperação jurídica para nomear advogados ‘ad hoc’ para atuar nas audiências de cartas

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (§ 3º)

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (3º)

Carta Precatória Eis algumas alterações no que se refere à tramitação da carta precatória... Caso somente a unidade deprecante ou deprecada esteja integrada ao sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, as cartas precatórias e de ordem deverão ser encaminhadas e devolvidas via Malote Digital... evitando, sempre que possível, a emissão de comunicação para este fim, bastando registrar nos autos principais o procedimento e o estágio atualizado da Carta Precatória (§ 3º)

As precatórias já foram cumpridas e devolvidas à Justiça do Pará... Francisco das Chagas também responde a processos na Justiça do Pará, que enviou duas cartas precatórias (instrumento de comunicação com pedido de providências para juízes que atuam em localidades distintas