Bens Gravados com Ônus Real em Notícias

E, nos termos do artigo 30 dessa lei, responde pela dívida a totalidade dos bens e rendas do devedor, de qualquer origem ou natureza, seu espólio ou sua massa, "inclusive os gravados por ônus real ou cláusula... de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis"... Ao afastar a afirmação da Petrobrás de que a penhora do bem imóvel configura excesso de execução (por possuir valor bem maior que o crédito trabalhista executado), a relatora explicou que a execução se

da quantidade de registros e do tamanho do arquivo. § 2º Durante a transmissão dos dados a Dirf 2017 será submetida a validações que poderão impedir sua apresentação. § 3º O recibo de entrega será gravado... do inciso II do caput do art. 2º, deverão ser prestadas informações relativas à retenção do IRRF e das contribuições incidentes sobre os pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens... tenha sido exclusivamente do locador, e o recolhimento tenha sido efetuado pelo locatário: a) impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que tenha produzido o rendimento; b) aluguel pago pela

Certidões de ônus de bens imóveis indicavam que a sócia da empresa executada tinha dois imóveis residenciais... aquela tratativa negocial seria capaz de conferir ao suposto comprador direito real sobre esse imóvel para defendê-lo, de conformidade com o entendimento pacificado na Súmula nº 84 do STJ... Além do mais, fora o motivo que tornou inválida a arrematação, observou a desembargadora Eneida Melo que o imóvel penhorado encontra-se gravado com hipoteca, tendo como credora a Caixa Econômica Federal

Certidões de ônus de bens imóveis indicavam que a sócia da empresa executada tinha dois imóveis residenciais... aquela tratativa negocial seria capaz de conferir ao suposto comprador direito real sobre esse imóvel para defendê-lo, de conformidade com o entendimento pacificado na Súmula nº 84 do STJ... Além do mais, fora o motivo que tornou inválida a arrematação, observou a desembargadora Eneida Melo que o imóvel penhorado encontra-se gravado com hipoteca, tendo como credora a Caixa Econômica Federal

Certidões de ônus de bens imóveis indicavam que a sócia da empresa executada tinha dois imóveis residenciais... aquela tratativa negocial seria capaz de conferir ao suposto comprador direito real sobre esse imóvel para defendê-lo, de conformidade com o entendimento pacificado na Súmula nº 84 do STJ... Além do mais, fora o motivo que tornou inválida a arrematação, observou a desembargadora Eneida Melo que o imóvel penhorado encontra-se gravado com hipoteca, tendo como credora a Caixa Econômica Federal

Subsistem os ônus reais constituídos e registrados, anteriormente à hipoteca, sobre o mesmo imóvel". Inclusive, esse dispositivo mantém a mesma redação do art. 811 do CC/1916... A hipoteca é um direito real de garantia (art. 1.225 , IX , do CC ) incidente, em regra, sobre bens imóveis e que dá ao credor o poder de excutir o bem, alienando-o judicialmente e dando-lhe primazia sobre... Ademais, há entendimento doutrinário que aborda essa questão como um dos efeitos da hipoteca: "Efeito ainda da hipoteca em relação ao bem gravado é sua extensão a benfeitorias, acréscimos ou acessões trazidas

Praticamente coagida a falar sobre os fatos, diversos áudios foram gravados pela coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, na tentativa de isentar o estado de São Paulo... Conforme afirmou o Relator Especial da ONU “minorias sexuais são geralmente consideradas como uma sub-categoria da população prisional e muitas vezes mantidas em condições de detenção mais degradantes... criação de alas e pavilhões para abrigar a população LGBTT[4], planos[5] e resoluções[6] estabelecendo parâmetros para o tratamento dessa população, é necessário destacar a necessidade de observar os reais

PESSOAIS E REIPERSECUTÓRIAS E DE ÔNUS REAIS EM NOME DOS CONFRONTANTES: expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de _____-BA, em data de _____... existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião, que poderá conter em seu bojo até mesmo dados representados por imagem ou sons gravado... Usucapião Ordinária Comum (bem imóvel: artigos 1.242 e 1.379, parágrafo único, (servidão) do Código Civil);3 2.1

E, nos termos do artigo 30 dessa lei, responde pela dívida a totalidade dos bens e rendas do devedor, de qualquer origem ou natureza, seu espólio ou sua massa, "inclusive os gravados por ônus real ou cláusula... de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis"... Ao afastar a afirmação da Petrobrás de que a penhora do bem imóvel configura excesso de execução (por possuir valor bem maior que o crédito trabalhista executado), a relatora explicou que a execução se

E, nos termos do artigo 30 dessa lei, responde pela dívida a totalidade dos bens e rendas do devedor, de qualquer origem ou natureza, seu espólio ou sua massa, "inclusive os gravados por ônus real ou cláusula... de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis"... Ao afastar a afirmação da Petrobrás de que a penhora do bem imóvel configura excesso de execução (por possuir valor bem maior que o crédito trabalhista executado), a relatora explicou que a execução se