Regularização do CNPJ em Notícias

Informações que justifiquem os impedimentos ou dificuldades para a regularização de sua propriedade pelos meios ordinários; 1.3.4... PESSOA JURÍDICA: O nome/razão social da pessoa jurídica, endereço da sede, endereço eletrônico, número do CNPJ, número de registro na Junta Comercia (NIRE) ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas... Pessoas jurídicas: nome; CNPJ; endereço eletrônico; endereço completo da sede, qualificação completa do representante e dados da procuração ou contrato social que lhe dão poder de representação; 6.2

de CPF motiva por ausência de declaração; registro de inaptidão no CNPJ motivado por ausência de declaração; e emissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição... estabelece que o atendimento presencial nas unidades ficará restrito também até o dia 29 de maio e será realizado por meio de agendamento prévio obrigatório de determinados serviços, por exemplo: a regularização... pagamento de tributos; notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização

no Cadastro de Pessoas Físicas CPF) motivado por ausência de declaração; V - registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ) motivado por ausência de declaração; e VI - emissão eletrônica... tributos; II - notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física; III - procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; IV - registro de pendência de regularização... certidão de regularidade fiscal de imóvel rural; c) análise e liberação de certidão para averbação de obra de construção civil; d) retificações de pagamento; e e) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ

Após esse limite para regularização, as empresas que não aderirem terão suas inscrições canceladas... O CNPJ da empresa será inscrito no Cadastro Informativo (Cadin/ES), impossibilitando a obtenção da Certidão Negativa na Sefaz

Nesse sentido, salienta-se que embora possuam CNPJ diversos e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz por integrar a pessoa jurídica como um todo... Com o advento do CPC/2015 , a usucapião extrajudicial passou a contar com uma norma geral, não ficando mais restrita apenas ao contexto de regularização fundiária... O reconhecimento extrajudicial da usucapião foi previsto, inicialmente, no art. 60 da Lei do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (Lei n. 11.977 /2009), com aplicação restrita ao contexto da regularização

Para regularização de pendências com os Estados, Distrito Federal e Municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável... Para a regularização de pendências com a Receita Federal do Brasil ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija à uma unidade da RFB, basta clicar aqui

A regularização da Sociedade Limitada Unipessoal segue o rito normal de qualquer limitada, com registro na Junta Comercial ou em Cartório, inscrição na Receita Federal do Brasil para obtenção do CNPJ,

No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro... Para o dia 18 de novembro, está programado o bloqueio das linhas móveis pré-pagas que receberam notificação específica sobre a necessidade de atualização e que, contudo, não fizeram a devida regularização... de campanha para atualização cadastral junto aos consumidores titulares de linhas móveis pré-pagas ativas de todo o País, bem como notificação das linhas identificadas com cadastro irregular para regularização

CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;... ajuste de GPS: - emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); - cuja competência seja anterior a 2006; - paga há mais de 5 cinco anos; - utilizada para regularização... CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa

CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;... ajuste de GPS: - emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi); - cuja competência seja anterior a 2006; - paga há mais de 5 cinco anos; - utilizada para regularização... CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ. - Valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS; - Valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS; - ATM/Multa