STF: Gilmar cassa vínculo entre representante comercial e empresa
324 , conclui-se que, do mesmo modo que, via de regra, não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da empresa contratada na terceirização, também não há como se reconhecer o vínculo empregatício... empregatício nos contratos de representação comercial, ainda que tenha por objetivo a prestação de serviços inerentes à atividade-fim da pessoa jurídica."... Posteriormente, o TRT da 14ª região decidiu por manter o reconhecimento do vínculo entre as partes. STF: Gilmar cassa vínculo entre representante comercial e empresa