Registro de Patentes em Notícias

No presente caso, a questão já havia sido decidida desfavoravelmente à FIAT pelo INPI que é quem tem competência para avaliar pedidos de marcas e patentes no Brasil... Desta forma, a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) veda registros posteriores de empresas do mesmo setor... da marca no âmbito administrativo, justamente pelo registro anterior da marca FREEDOM, de propriedade dessa empresa

O Tribunal de origem não vislumbrou ilegalidade patente e, assim, não examinou em profundidade a tese de invasão domiciliar... Ainda, o crime foi praticado, em tese, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima) e a menção a outros registros criminais do suspeito, reveladoras de periculosidade social, constituem fundamentação

Vejamos: “ Nos registros fotográficos, ficam claramente caracterizadas as condições das bases dos pilares de sustentação da viga, lançados sobre a vítima, com as ferragens oxidadas e apodrecidas... Além do dever de vigília, não havendo que se falar em culpa da vítima na hipótese e menos ainda em caso fortuito”, concluiu o julgador, reforçando ser patente a culpa patronal pela ocorrência do acidente

Nessas hipóteses, é patente o abuso na acusação. [...]... REGISTRO. OBRIGATORIEDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. UM SÓ CONTEXTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE DELITOS AUTÔNOMOS. TRANSAÇÃO PENAL. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NOVO CONCEITO

Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio constitui fragmento do princípio da boa-fé objetiva, em sua feição limitadora de direitos e, por esse motivo, é tratado pela doutrina como... Os direitos federativos estão relacionados ao vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática desportiva, acessório ao vínculo empregatício, e são constituídos com o registro do contrato especial... Assim, a possibilidade de registro da sentença que reconheceu a usucapião de imóvel (aí incluída a necessária individualização da área usucapida)é reflexo do pedido deduzido na inicial, sendo desnecessário

Torna-se patente, por conseguinte, que o instituto da supressio constitui fragmento do princípio da boa-fé objetiva, em sua feição limitadora de direitos e, por esse motivo, é tratado pela doutrina como... Anote-se, ainda, que a propriedade fiduciária averbada no registro do imóvel em nome da entidade administradora é apenas o meio jurídico pelo qual se instrumentaliza o exercício da atribuição designada... do art. 35 do Código Tributário Nacional e 156 , II , da Constituição Federal , ocorrendo o fato gerador no momento da averbação da propriedade fiduciária em nome da administradora no cartório de registro

possível a verificação, de plano, de qualquer ilegalidade na decisão recorrida, deve-se aguardar a manifestação de mérito do Tribunal de origem, sob pena de se incorrer em supressão de instância e em patente... Inicialmente , registro que o exame liminar do Habeas Corpus é inteiramente viável e encontra suporte na jurisprudência do Tribunal da Cidadania ( AgRg no HC n. 765.034/BA , relatora Ministra Laurita Vaz... Quanto ao registro de um diálogo entre dois outros investigados, informação tomada pelos promotores de que o paciente possivelmente teria recebido propina em razão de ser procurador e pregoeiro do município

Evidenciada, contudo, a exorbitância do valor fixado para o pagamento - correspondente à contratação global de licenciamento, que envolve o uso de dezena de milhares de patentes em todo o mundo -, é possível... invenções objeto do litígio - deferiu medida cautelar de natureza alternativa e provisória para evitar o enriquecimento indevido da agravada, que teria deixado de remunerar sua contraparte pelo uso das patentes... Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos. Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova

Erro ou equívoco patente. Requerimento... tribunal de origem, a fim de que lá seja exercido o juízo de conformidade (arts. 1.040 e 1.041 do CPC/15 )é irrecorrível, salvo se demonstrado por meio de requerimento, efetivamente, erro ou equívoco patente... Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação. Possibilidade

O INPI concedeu o registro, com o apostilamento "sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos"... Diante disso, a empresa ajuizou contra o INPI ação ordinária visando à anulação do ato administrativo, com a concessão dos registros sem qualquer ressalva... Com isso, o colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o nome "Rose & Bleu" não goza de distintividade suficiente para fins de registro de marca perante