Criminalização em Notícias

Embora a criminalização da alienação parental já tenha sido vetada uma vez, um deputado federal, acreditando que as medidas já previstas não são suficientes, apresentou um Projeto de Lei (Projeto Lei nº

Pela decisão tomada, o tribunal afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia.

A subseção da OAB de São Raimundo Nonato repúdio o ato de criminalização à advocacia realizada pelo bispo da diocese de São Raimundo Nonato, contra toda advocacia, especialmente a advocacia criminal... O vídeo da fala do pontífice, durante a transmissão ao vivo da missa, tomou repercussão nas redes sociais e por meio de nota a OAB repudiou a declaração afirmando que se tratava da criminalização da profissão... Por fim, a OAB se solidariza com toda advocacia, especialmente a advocacia criminal, e estará sempre atenta e vigilante para combater semelhantes práticas de tentativa de criminalização da advocacia

Lei Carolina Dieckmann : Além do Código Penal , a Lei 12.737 /2012, conhecida como " Lei Carolina Dieckmann ", trata da criminalização dos delitos informáticos, estabelecendo punições para condutas como

Um dos principais marcos da lei é a criminalização de fraudes e crimes de pirâmide envolvendo criptoativos, o que representa uma grande vitória na luta contra práticas ilícitas neste setor.

O advogado Deivid Prazeres, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de SC (Aacrimesc), comemorou a citação de trecho de seu livro “A criminalização midiática do sex offender : A questão da

O ministro se baseou em precedentes da 5ª e da 6ª Turmas da Corte, que permitem a expedição de salvo-conduto quando comprovada a necessidade médica do tratamento, para evitar a criminalização de pessoas

Por Fátima Lessa 02/06/2023 | 21h42 Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira instância projeto de lei que cria o Programa de Proteção ao Nascituro , estabelecendo a criminalização do

"🔴 Condenação por Homofobia e Transfobia em Hospital: Médico é condenado pela 2ª Câmara Criminal do TJPR por crime de injúria e racismo social contra uma cuidadora de idosos homossexual. A vítima foi expulsa do hospital com linguagem ofensiva e discriminatória. O médico, sócio-administrador e diretor clínico do hospital, violou os direitos fundamentais da acompanhante do paciente internado. 😡 🏥 O caso ocorreu em Paraíso do Norte (PR), onde a cuidadora foi contratada para acompanhar um paciente com arritmia cardíaca. No dia seguinte, o médico encontrou a cuidadora e exigiu que ela fosse retirada do quarto, questionando até mesmo as enfermeiras se elas se sentiam constrangidas. Abalada, a vítima procurou ajuda e prestou queixa na delegacia. 🚫 Na defesa, o médico alegou que se tratava de uma ala masculina, mas a cuidadora afirmou que não foi informada sobre essa restrição ao chegar ao hospital. O desembargador considerou a conduta do réu como típica, ilícita e culpável, ressaltando que

Edição Especial nº 10 31 de janeiro de 2023. CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.734.930-MG , Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/9/2022, DJe 29/9/2022. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Execução fiscal. Conta corrente conjunta. Ação ajuizada em face de apenas um dos titulares. Penhora da totalidade. Presunção relativa de rateio em partes iguais. Demonstração dos valores que integram o patrimônio de cada um. DESTAQUE Na conta corrente conjunta solidária presume-se a divisão do saldo em partes iguais, ficando eventual penhora limitada à metade do numerário do total encontrado, na hipótese de execução movida por pessoa distinta da instituição financeira mantenedora. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia em tela foi recentemente examinada pela Corte Especial, em Incidente de Assunção de Competência (IAC 12/STJ), nos autos do REsp 1.610.844/BA , Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 15/6/2022, DJe de 9/8/2022 - cujo entendimento é de observação