Contribuição de Assistência à Saúde em Notícias

assistência à saúde é livre à iniciativa privada” ( CF/1988 , art. 199 )... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 13º SALÁRIO – BASE DE CÁLCULO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO DE BENEFÍCIO 13º salário e sua integração na base de cálculo de contribuições... DIREITO ADMINISTRATIVO – FUNDAÇÕES PÚBLICAS – SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE – REGIME JURÍDICO – DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ORDEM SOCIAL – SAÚDE Constituição

Plano de saúde. Home Care. Internação domiciliar substitutiva da internação hospitalar. Insumos necessários ao tratamento de saúde. Cobertura obrigatória... Ramo do Direito: DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA SAÚDE Tema: Plano de saúde. Indisponibilidade de prestador de serviço credenciado na área de abrangência... DESTAQUE: A cobertura de internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, deve abranger os insumos necessários para garantir a efetiva assistência médica ao beneficiário - insumos a que

Plano de saúde. Home Care. Internação domiciliar substitutiva da internação hospitalar. Insumos necessários ao tratamento de saúde. Cobertura obrigatória... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO DA SAÚDE Tema Plano de saúde. Indisponibilidade de prestador de serviço credenciado na área de abrangência... DESTAQUE A cobertura de internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, deve abranger os insumos necessários para garantir a efetiva assistência médica ao beneficiário - insumos a que ele

“A Lei 9.656 /1998 é a regulamentação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde... Para continuar com o plano de saúde é preciso assumir o pagamento integral do benefício, bem como não ser admitido em novo emprego com acesso a plano privado de assistência à saúde... Caso o tempo relativo ao benefício seja menor, a extensão é de um ano para cada ano de contribuição. Deste modo, se a pessoa contribuiu por três anos, terá três anos de extensão do plano de saúde

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição... DESTAQUE Na vigência dos contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve em... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Vale-transporte. Auxílio-alimentação. Inclusão

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde. Declaração de nulidade de cláusula de reajuste. Condenação. Prescrição... DESTAQUE: Na vigência dos contratos de plano de saúde ou de seguro de assistência à saúde, a pretensão condenatória decorrente da declaração de nulidade de cláusula de reajuste nele prevista prescreve... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Vale-transporte. Auxílio-alimentação. Inclusão

Esse vetor interpretativo é acentuado no caso concreto pelo fato de a relação de consumo sub judice ter por objeto a assistência à saúde, um bem existencial, diferentemente de outras relações contratuais... No entanto, houve mora da CEF no repasse das parcelas do mútuo, destacando sua especial contribuição no atraso da finalização da obra... Essa forma peculiar de contratação de plano de saúde não se enquadra perfeitamente na definição normativa de plano coletivo por adesão, pois impede que o plano de saúde seja classificado como plano coletivo

médico-hospitalar custeada por fundo de saúde militar... Assistência médico-hospitalar. Mãe viúva beneficiária de pensão por morte. Qualidade de dependente... recebimento de pensão por morte estatutária não afasta a qualidade de dependente da mãe viúva, na forma da redação original do art. 50, § 3º, b, da Lei n. 6.880 /1980, para reconhecimento do direito à assistência

médico-hospitalar custeada por fundo de saúde militar... Assistência médico-hospitalar. Mãe viúva beneficiária de pensão por morte. Qualidade de dependente... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a mãe viúva que recebe pensão por morte estatutária do falecido marido, tem direito à assistência médico-hospitalar prevista no art. 50

de boa parte dos investimentos da saúde, área com mais escândalos de corrupção na história do país... e 10% (R$ 88 bilhões) com Assistência Social, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, ou seja, o contribuinte sustenta o assistencialismo desenfreado e com motivação quase sempre eleitoral, além... de corrupção, visto que, atualmente, a Previdência concentra boa parte do orçamento da seguridade social, em 2021, foram gastos 78% (R$ 716 bilhões) com Previdência Social, 12% (R$ 110 bilhões) com Saúde