Imposto Sobre Servico em Notícias

E a má compreensão desse terceiro ponto pode custar caro: De pagar zero do imposto de importação ao imposto todo... Entre em contato em caso de dúvidas e dificuldades. ¹ Sepec era a sigla para Secretaria Especial de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade... Imagem: Google Imagens O ex-tarifário é uma hipótese de redução administrativa das alíquotas do imposto de importação. Se quiser ler mais sobre ex-tarifário, leia este meu artigo aqui

Ramo do Direito DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto de Importação. Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Triangulação comercial... Segundo o dispositivo, apenas as penalidades de demissão, ou de demissão a bem do serviço, podem impedir, por maior ou menor prazo, a nova investidura em outro cargo... Assim, não é possível estender tratamento tributário privilegiado em relação ao imposto de importação, nos casos em que a exportação é feita por subsidiária situada em país não signatário dos referidos

Também estão isentos os proventos de aposentadoria ou reforma decorrentes de acidente em serviço e os recebidos por portadores de moléstia profissional... A Lei nº 7.713 /88, no Brasil, garante aos aposentados e pensionistas portadores de doenças graves o direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), um benefício muitas vezes desconhecido

A Receita Federal, provocada por um contribuinte, deixou claro que os gastos com sessões de Pilates podem ser deduzidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), mas para isso eles devem ser realizados... Em suma, essa decisão da Receita Federal representa um avanço significativo na inclusão de práticas de saúde alternativas no rol de despesas dedutíveis do Imposto de Renda, proporcionando benefícios tanto... A relevância dessa decisão se destaca ainda mais no contexto do aumentao da demanda pelo serviço onde muitos pacientes necessitaram de tratamentos prolongados de fisioterapia

Sustenta que a locação de bens móveis não poderia ser enquadrada nem como prestação de serviço, nem como venda de mercadoria... Para ele, há de se reconhecer que a base de cálculo das contribuições em questão restringe-se apenas às receitas de mercadorias e serviços... Em sua fala, o advogado afirmou que o STF já definiu que o conceito constitucional de faturamento equivale à receita bruta, entendida como a venda de mercadorias e prestação de serviços

A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.240 na base de dados do STJ, é definir "se o Imposto sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas... sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido... Assusete Magalhães (aposentada), quando presidia a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, a respeito da similaridade com o Tema 1.008 , no qual a Primeira Seção estabeleceu que o Imposto

Estão sujeitos à autorregularização os débitos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL relativos (art. 1º, I): aos períodos de apuração... O requerimento de adesão à autorregularização deverá ser efetuado mediante abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC, na aba "Legislação e Processo", por meio do serviço "Requerimentos

Desse modo, é competente a Justiça laboral para, dentro dos seus limites de jurisdição e dos limites impostos pela própria parte autora, apreciar e julgar a controvérsia... que o custo inerente a cada uma dessas etapas - entre elas a referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) - compõe o preço final da operação e, consequentemente, a base de cálculo do imposto... Serviços de propaganda eleitoral. Acordo. Renúncia à impenhorabilidade. Possibilidade. Dívida que se enquadra no art. 44 , II, da Lei n. 9.096 /1995

Caso a pessoa obtenha a cura para a doença, ela volta a pagar o imposto... A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais... No julgamento de um dos precedentes que originou a súmula, o AgRg no AREsp 81.149 , o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (recentemente aposentado) explicou que o laudo pericial do serviço médico oficial

Mal a gente pisca e já começa novamente a temporada de declaração do imposto de renda... No caso de condomínios, devem ser informados pagamentos feitos a funcionários, prestadores de serviços, síndico profissionais (no caso de autônomos), terceirizados e administradora... A DIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte