Embargos Infringentes Desprovidos em Notícias

APELOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS, COM MEDIDA DE OFÍCIO... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória... Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. ( EDcl no AgRg no REsp n. 2.004.417/MT , Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 26/8/2022 - grifo nosso)

Embargos infringentes desprovidos Nas razões do recurso especial (e-STJ fls. 725/738), alega a parte recorrente violação do artigo 59 do CP e dos artigos 33 , § 4º , e 42 da Lei nº 11.343 /06... Interpostos embargos infringentes, esses foram rejeitados, conforme ementa abaixo (e-STJ fls. 595): PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Dos embargos infringentes e de nulidade o colegiado conheceu parcialmente para negar-lhes provimento... O acórdão recebeu a seguinte ementa (fl. 224): EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL... No julgamento dos embargos infringentes, a Corte local concluiu tratar-se "de simples erro material não albergado pela coisa julgada" sendo, portanto, "passível de correção de ofício [...], ainda que mediante

A DEFESA DA VÍTIMA - INVIABILIDADE - EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS - COM O PARECER... EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PLEITO PELA PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO QUE EXTIRPOU AS QUALIFICADORAS DO PERIGO COMUM E DO RECURSO QUE DIFICULTOU

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. ADVOGADO. ART. 7º , V , DA LEI N. 8.906 /1994. LOCAL INCOMPATÍVEL COM SALA DE ESTADO MAIOR. EFEITOS INFRINGENTES... Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, no sentido do parecer ministerial para substituir a prisão preventiva por domiciliar. ( EDcl no HC n. 465.427/MG , Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta... Espírito Santo, datado de 12/9/2020, que, reprovando as instalações, concluiu ser flagrante o constrangimento ilegal a que está submetida a paciente, pois se encontra encarcerada em ambiente insalubre, desprovido

INAPLICABILIDADE. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS E AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. 1... Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para conhecer e negar provimento ao agravo regimental (STJ, EDcl no AgRg no AREsp 1874577/DF , Rel... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL VERIFICADA

observa-se que no Decreto-Lei n. 7.661 /1945, a decisão que põe fim à impugnação de crédito era denominada de sentença e desafiava o recurso de apelação (art. 97) e, fosse esse o caso, os subsequentes embargos infringentes... infringentes ( REsp 150.002/MG , relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira)... Dessa forma, considerando ser o contrato de arrendamento rural um pacto não solene, desprovido de formalismo legal para sua existência, foi dispensada pelo legislador a exigência da outorga uxória do cônjuge

decisão que inadmitiu embargos infringentes por considerá-los intempestivos... Em discussão: saber se são cabíveis embargos infringentes e qual o prazo para a interposição de embargos infringentes das decisões não unânimes provenientes de Turma do STF... Diante disso, afirma que no caso concreto há decisão de Turma, proferida por maioria, desfavorável ao acusado cabendo a impugnação por meio de embargos infringentes, no prazo de quinze dias

EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO E ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA MANTIDA NA SENTENÇA... A preexistência da paternidade socioafetiva não impede a declaração judicial da paternidade biológica, com todas as consequências dela decorrentes, inclusive as de natureza patrimonial ( Embargos Infringentes... RECURSO DESPROVIDO

A defesa do parlamentar entrou com embargos infringentes. Até o momento, sete ministros se manifestaram... “Como houve apenas um voto vencido e como a divergência nos dois temas não pertinem a juízo absolutório, concluo pela inadmissibilidade dos embargos infringentes”, disse a ministra... “É da história desta corte a permissão e o cabimento dos embargos infringentes. Ante a ausência de unanimidade, penso ser suficiente uma, e apenas uma manifestação divergente favorável à ação