Danos Morais Decorrentes da Não Transferência em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema Danos morais decorrentes de atos de violência praticados durante o regime militar. Ausência de finalidade meramente declaratória... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em aferir a ocorrência de prescrição da pretensão indenizatória por danos morais decorrentes dos atos praticados pelo chefe do DOI-CODI do II Exército... que cause prejuízo ao erário ( CF , art. 37, § 5º) não se aplica à reparação de danos decorrente de ilícito civil

Portanto, no caso de dano decorrente de fortuito interno não pode a instituição financeira alegar culpa exclusiva de terceiro ou da vítima (art. 14 , § 3º do CDC ) para se eximir da responsabilidade, até... da operação, recaindo sobre elas a responsabilidade solidária em relação aos danos decorrentes de falha na prestação do serviço... Além disso, as instituições financeiras rés foram condenadas a pagar uma indenização por danos morais, pois as fraudes praticadas causam nítidos prejuízos aos consumidores, os quais ultrapassam meros dissabores

O cliente relatou transações não reconhecidas em sua conta, incluindo empréstimos, CDC , pix, transferências e resgates da conta poupança, afirmando não ter realizado tais operações... Assim, o juiz determinou que a Caixa salde quaisquer dívidas decorrentes da fraude em nome do cliente, indenizando-o em aproximadamente R$ 4 mil por danos materiais... Ele moveu uma ação buscando a suspensão da cobrança do cheque especial, juros e taxas, além de uma compensação por danos materiais e morais

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)... As entradas dos recursos foram através de depósitos em espécie, transferências entre contas e transferências interbancárias... RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DOS DADOS OBTIDOS PELO ÓRGÃO DA ACUSAÇÃO E OS DELES DECORRENTES. 1

DESTAQUE A vendedora de passagem aérea não responde solidariamente com a companhia aérea pelos danos morais e materiais experimentados pelo passageiro em razão do cancelamento do voo... Transferência de saldo para conta privada de investimento. Não incidência de impenhorabilidade absoluta. Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Tribunal de origem aplicou a agravante do art. 298 , inciso I , do Código de Trânsito Brasileiro em razão do dano no veículo da vítima e, ainda, ao potencial dano para as

O juízo do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria condenou uma companhia telefônica ao pagamento de danos materiais e danos morais decorrentes da falha de prestação de serviço e falha na segurança... Portanto, o juízo determinou que a parte Autora sofreu danos morais em virtude da contratação de empréstimos e transferências fraudulentas, das quais foi vítima... Marissa dos Reis Cunha, membra do escritório Fonseca de Melo & Britto, não se pode alegar que houve culpa exclusiva de terceiros, pois a fraude não teria ocorrido se a Ré tivesse um sistema de segurança

DESTAQUE Para fixação de indenização mínima por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CP , não se exige instrução probatória acerca do dano psíquico, do grau de sofrimento da vítima, bastando que... Assim, é possível a fixação de um mínimo indenizatório a título de dano moral, sem a necessidade de instrução probatória específica para fins de sua constatação (existência do dano e sua dimensão)... Fixação de indenização mínima por danos morais. Art. 387 , IV , do CPP . Pedido expresso na inicial acusatória. Instrução probatória específica. Desnecessidade

Já no recurso, argumenta que não ficou comprovado o dano moral sofrido pela autora, uma vez que não praticou nenhum ilícito... Mencionou que é pacífico o entendimento de que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito gera direito à indenização por danos morais... Assim, “em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem-se como justo e suficiente o valor de indenização por danos morais fixado na origem em R$ 5.000,00[...]”

Aposentada será indenizada por danos morais em 30 mil por golpe de falsa portabilidade de empréstimo em que golpista roubou dados sigilosos e realizou novos empréstimos... Também condenou os bancos envolvidos a restituírem os valores indevidamente descontados e a indenização por danos morais por R$ 10 mil cada à aposentada. Fonte: Migalhas... Assim, a aposentada efetuou três transferências que totalizaram R$ 41.513,27

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos morais... Em razão disso, considerou que os transtornos decorrentes da conduta dos réus foram além do mero aborrecimento... De acordo com os autos, uma mulher adquiriu veículo, que passou por vistoria no Detran-DF, a fim de se efetivar a transferência de propriedade