Abalo Moral Não Configurado em Notícias

RECURSO DE APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUEDA EM ÔNIBUS COLETIVO – DANO MORAL CONFIGURADO. 01... CONFIGURADO - QUANTUM... EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - QUEDA DE PASSAGEIRO - LESÕES LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

o abalo moral, sendo irrelevante a ingestão do produto, consoante entendimento da Corte da Cidadania ."... A empresa, por sua vez, alegou que a eventual contaminação do produto não ocorreu no processo de fabricação e sugeriu que o cabelo encontrado na barrade cereal fosse da própria requerente... No entanto, de acordo com a relatora,desembargadora Rosane Portella Wolff,restou incontroversa a existência de umfio de cabelo preso no interior do produto. " Nessa perspectiva, tem-se devidamente configurado

“É inquestionável o abalo sofrido pela trabalhadora na sua moral decorrente da despedida arbitrária em pleno processo de gestação... Inegável o abalo moral sofrido, já afetada pela própria gravidez e diante das dificuldades econômicas inerentes à situação” , concluiu o relator... Ainda segundo o julgador, in casu, restou configurado o dano imaterial duplo, à gestante e ao bebê que está por nascer, justificando a indenização devida pela empresa

Assim, configurado o abuso da operadora na recusa da cobertura, o colegiado concluiu que era devida a indenização por danos morais... O TJ/RS entendeu que o dano moral não seria devido, embora tenha concluído que a recusa de tratamento foi injusta... do dano moral"

Assim, configurado o abuso da operadora na recusa da cobertura, o colegiado concluiu que era devida a indenização por danos morais... O TJ/RS entendeu que o dano moral não seria devido, embora tenha concluído que a recusa de tratamento foi injusta... patrimoniais (a serem apurados em liquidação de sentença) e por danos extrapatrimoniais na hipótese de se constatar a violação de marca, independentemente de comprovação concreta do prejuízo material e do abalo

Assim, configurado o abuso da operadora na recusa da cobertura, o colegiado concluiu que era devida a indenização por danos morais... extrapatrimoniais na hipótese de se constatar a violação de marca, independentemente de comprovação concreta do prejuízo material e do abalo moral resultante do uso ilícito... Agressão a criança não exige prova de dano moral Em 2017, no REsp 1.642.318 , a Terceira Turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame

Assim, configurado o abuso da operadora na recusa da cobertura, o colegiado concluiu que era devida a indenização por danos morais... extrapatrimoniais na hipótese de se constatar a violação de marca, independentemente de comprovação concreta do prejuízo material e do abalo moral resultante do uso ilícito... Agressão a criança não exige prova de dano moral Em 2017, no REsp 1.642.318 , a Terceira Turma estabeleceu que o reconhecimento do dano moral sofrido por criança vítima de agressão não exige o reexame

DANO MORAL CONFIGURADO... Como é possível crer que não há abalo significativo da moral de uma pessoa que, deficiente nos termos legais e sem qualquer forma de suprir a própria subsistência, tem seu Benefício de Prestação Continuada... quando demonstrada violação a direito subjetivo e efetivo abalo moral em decorrência de procedimento flagrantemente abusivo ou ilegal por parte da administração pública, e não de simples falha no procedimento

Assente-se, por oportuno, que para haver ressarcimento de dano moral basta que a conduta do agente seja potencialmente capaz de gerar dor, abalo, sofrimento à vítima ou de expô-la ao vexame... sofrimento, e, portanto, dano moral que deve ser reparado... Ocorrido um acidente do trabalho (configurado pelo tríplice nexo: trabalho-acidente, acidente-lesão, lesão-incapacidade), como, por exemplo, a quebra de uma perna, é possível que, no transporte do trabalhador

IMÓVEL URBANO – DEMORA INJUSTIFICADA DA CONCESSIONÁRIA – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... precisa de prova do abalo, apenas da falha na prestação de forma desproporcional)... O valor da indenização por dano moral deve ser razoável e proporcional ao poder econômico do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo, escapando à função penalizadora