Responsabilidade Civil Objetiva em Notícias

É importante lembrar que o INSS é responsável pelos danos causados pelos seus agentes no exercício de suas funções, e que a responsabilidade civil do órgão é objetiva.

“A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, razão pela qual o agente poluidor fica obrigado a reparar ou indenizar o dano causado, independentemente da existência de culpa ou dolo”, explicou... A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), após tomar conhecimento que moradores do bairro da Ponta da Praia apresentavam dores de cabeça e de garganta, tosse, irritação

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Segundo o magistrado, “A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, razão pela qual o agente poluidor fica obrigado a reparar ou indenizar o dano causado, independentemente da existência de... A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPF após tomar conhecimento que moradores da Ponta da Praia apresentavam dores de cabeça e de garganta, tosse, irritação nos olhos, respiração ofegante e crises alérgicas

A responsabilidade civil contemporânea é marcada, por quatro tendências fundamentais: a) a expansão dos danos indenizáveis; b) a objetivação da responsabilidade; c) a coletivização da responsabilidade... Não sendo nenhum destes o fundamento da responsabilidade civil no caso, o afastamento da condenação ao pagamento de pensão é medida que se impõe... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Seguro de responsabilidade civil de conselheiros, diretores e administradores. RC D&O. Omissão dolosa de informações no momento da contratação

Para a magistrada, a fabricante tem responsabilidade objetiva, pois expôs o consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e à sua incolumidade física e psíquica.

Da Responsabilidade Civil. Vol. II, 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1954. https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2023/01/20/grupo-com-criancaseeletrocut... A depender do dano, o dever de indenizar será apurado com base na teoria da responsabilidade subjetiva ou objetiva, sendo indispensável em qualquer hipótese avaliar a diligência do condomínio para prevenir

É do autor a responsabilidade pelo material submetido, sendo descabida a restrição da condenação unicamente à editora... A interpretação de que a taxa de ocupação de imóvel público só é devida caso haja prévia formalização de ato ou negócio jurídico administrativo contraria o princípio da boa-fé objetiva... Contudo, isso não isenta os autores da responsabilidade primária pelo registro (também a captação não foi autorizada, nem mesmo de forma subsequente à recuperação da vítima) e sua submissão à publicação

: O Código de Defesa do Consumidor preconiza que a responsabilidade dos profissionais liberais é uma exceção à regra da responsabilidade objetiva, isto é, por serem profissionais liberais, os arquitetos... No ramo da construção civil, a arquitetura é um fator primordial para o sucesso do empreendimento... Em poucos tópicos podemos elencar os principais pontos a se observar durante a negociação que delimita a atuação do profissional na obra e garante a responsabilidade do arquiteto: - Responsabilidade subjetiva

Tratando-se de responsabilidade civil contratual, os juros moratórios devem incidir desde a citação... A responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço público de transporte coletivo é objetiva... ainda o assunto, segue alguns julgados relevantes que garantiram indenização em face de queda de consumidores no interior de transportes públicos: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESPONSABILIDADE CIVIL