Ação de Cobrança Nota Promissória em Notícias

Hoje, essa dívida tem o mesmo ritmo e rito de cobrança de uma nota promissória. É uma novela. E a parte mais fraca é sempre a mais prejudicada disse o presidente do Ibdfam. (O Globo)... Uma ação de pensão alimentícia leva, em média, de três a quatro meses... E as ações são muito lentas na Justiça. Pensão alimentícia é sempre um calvário disse Rodrigo Pereira. O Ibdfam defende também que o rito de pagamento seja mais rápido

Dizem os advogados da Transbrasil que a empresa sagrou-se vencedora em relação ao pedido principal declaração de nulidade das notas promissórias e vencedora em parte do pedido subsequente, qual seja, o... Pede-se vênia para consignar, com o devido respeito, que foge à lógica apurar-se os prejuízos incorridos pela Embargante exclusivamente em relação ao protesto das notas promissórias, sem levar em consideração... Na decisão, o STJ determinou que o prejuízo causado pelo protesto indevido deveria ser apurado em uma ação própria

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation (GE)... Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma afastou o pagamento em dobro do valor das notas promissórias, mas manteve a condenação à indenização por perdas e danos, com a ressalva... Perdas e danos Sobre a reparação por perdas e danos, a ministra enfatizou que não há como considerar incluído na indenização decorrente do protesto indevido das notas promissórias o pedido de compensação

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation (GE)... Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma afastou o pagamento em dobro do valor das notas promissórias, mas manteve a condenação à indenização por perdas e danos, com a ressalva... “Portanto, ausente a má-fé, a condenação das rés ao pagamento em dobro do valor das notas promissórias induz violação do artigo 1.531 do CC/16 , devendo esse ponto do acórdão recorrido ser devidamente

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation (GE)... Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma afastou o pagamento em dobro do valor das notas promissórias, mas manteve a condenação à indenização por perdas e danos, com a ressalva... Perdas e danos Sobre a reparação por perdas e danos, a ministra enfatizou que não há como considerar incluído na indenização decorrente do protesto indevido das notas promissórias o pedido de compensação

A Transbrasil não tem direito à indenização em dobro sobre as notas promissórias indevidamente cobradas pela General Eletric Capital Corporation (GE)... Acompanhando o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, a Turma afastou o pagamento em dobro do valor das notas promissórias, mas manteve a condenação à indenização por perdas e danos, com a ressalva... “Portanto, ausente a má-fé, a condenação das rés ao pagamento em dobro do valor das notas promissórias induz violação do artigo 1.531 do CC/16 , devendo esse ponto do acórdão recorrido ser devidamente

No entanto, o STJ concluiu que a cobrança da nota promissória foi irregular e que a Transbrasil tem direito à indenização “do prejuízo no ato que efetivamente resultou no protesto das notas”, mas que o... A principal discussão era em torno da execução de uma nota promissória da Transbrasil de US$ 2,7 milhões, dada como garantia a uma dívida de US$ 22 milhões... Em decisões de primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que a execução da nota promissória foi indevida e que cabia uma indenização à Transbrasil

No entanto, o STJ concluiu que a cobrança da nota promissória foi irregular e que a Transbrasil tem direito à indenização "do prejuízo no ato que efetivamente resultou no protesto das notas", mas que o... A principal discussão era em torno da execução de uma nota promissória da Transbrasil de US$ 2,7 milhões, dada como garantia a uma dívida de US$ 22 milhões... Em decisões de primeira e segunda instância, a Justiça entendeu que a execução da nota promissória foi indevida e que cabia uma indenização à Transbrasil

A acusação da Transbrasil foi baseado em laudo pericial que apontou que a GE e outras cinco empresas haviam lançado seis notas promissórias sobre uma dívida que já havia sido quitada... A ministra sugere, então, que acobrança seja juntada à própria ação que trata desse tema... Por isso, indeferiu a acusação de que a a cobrança dupla teria sido um ato doloso

Em 2010, a GE recebeu condenação da 23ª Câmara de Direito Privado Tribunal de Justiça de São Paulo por enviar seis notas promissórias que já haviam sido quitadas pela Transbrasil, o que foi comprovado... A corte também reduziu os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da ação para 10% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença... Será quando a ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidirá se empresa aérea foi mesmo vítima de cobranças indevidas por parte da GE, que levaram à sua falência no início