Crime Eleitoral (Falsidade Ideológica) em Notícias

De acordo com o ministro, a manifestação da PGR é no sentido da falta de justa causa para a continuidade das investigações, seja por conta de eventual prescrição quanto ao crime de falsidade ideológica... eleitoral, quanto por falta de provas a corroborar os depoimentos dos colaboradores premiados... Tribunal Federal (STF), deferiu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4447, que investiga suposto recebimento de vantagens indevidas durante a campanha eleitoral

Relatora da ação penal, a ministra Rosa Weber explicou que, para a caracterização do crime de falsidade ideológica eleitoral, além da materialidade delitiva, é imprescindível a demonstração do dolo em... Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Penal (AP) 896, na qual o deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA) era acusado do crime de falsidade ideológica... eleitoral (caixa dois), descrito no artigo 350 do Código Eleitoral

A primeira conduta hoje é enquadrada como falsidade ideológica eleitoral, conforme entendimento fixado pelo STF. Por sua vez, a segunda não é um delito, e sim um ato de improbidade administrativa... Voz do povo No campo da legislação penal, Marina quer criminalizar o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito de agentes públicos... Ela também quer criar um conselho para investigar o crime organizado e suas dinâmicas interestaduais e transnacionais

O ministro afirmou que os indícios apontados podem configurar o crime de falsidade ideológica eleitoral, ou caixa dois, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , atraindo a competência da Justiça especializada... A decisão foi baseada na prerrogativa de que o foro privilegiado é aplicado apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas... A defesa de Aécio pediu o arquivamento do inquérito, mas, segundo o ministro relator, existem indícios do crime que devem ser aprofundados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público

Quanto à definição do juízo competente, o ministro observou que os indícios apontados podem configurar o delito de falsidade ideológica eleitoral, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral , resultando... e Antônio Anastasia (PSDB-MG) pela suposta prática de Caixa 2 eleitoral... entendimento firmado pelo Plenário do STF no julgamento de questão de ordem na Ação Penal (AP) 947, no sentido de que a prerrogativa de foro na Corte dos detentores de mandato parlamentar aplica-se apenas aos crimes

Doações eleitorais por meio de caixa dois constituem o crime eleitoral de falsidade ideológica, e não corrupção e lavagem de dinheiro... Ao julgar o caso, Toffoli apontou que o Supremo concluiu que doações via caixa dois são crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (Petição 6.986)... eleitoral de falsidade ideológica (artigo 350 da Lei 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa dois", avaliou o novo presidente do STF

O ministro Dias Toffoli lembrou que a Segunda Turma do STF, no julgamento da PET 6.986, assentou que doações eleitorais por meio de Caixa 2 podem constituir o crime de falsidade ideológica eleitoral, o... eleitoral de falsidade ideológica (art. 350 da Lei 4.735/65), por se tratar de doações eleitorais por meio de caixa 2”, afirmou o relator... invocado como paradigma ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu que poderiam constituir crime eleitoral

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4419, instaurado para apurar eventual prática do crime de falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), previsto... no artigo 350 do Código Eleitoral , contra a senadora Kátia Abreu (PDT-TO)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4458, que investigava o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pela suposta prática de falsidade ideológica... eleitoral (caixa dois)... Em seu voto, o ministro Edson Fachin sustentou também não haver possibilidade de manutenção do inquérito na forma como está posta a acusação: o crime investigado é referente a doações ilegais realizadas

de furto, estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento... Imperador (PHS) – Deputado Estadual Foi condenado, em 2011, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro, a cinco anos e nove meses de reclusão, mais três anos de detenção e pagamento de multa, pelos crimes... Atendendo às impugnações protocoladas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) indeferiu o registro de quatro candidatos às eleições deste