Direito real de habitação ao cônjuge ou companheiro sobrevivente
Já o usufrutuário, segundo ele, tem o direito de usar e de receber os frutos. Ele mencionou que, assim como o usufruto, o direito real de habitação limita o direito de propriedade... Propriedade e usufruto Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do STJ, o proprietário tem o poder de usar, gozar e dispor da coisa, bem como de reavê-la do poder de quem a detenha ou possua