Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

A companheira de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de receber parte da pensão que ia para a viúva dele... O Tribunal de Contas da União considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser possível sua concessão a duas mulheres, salvo se houver decisão judicial reconhecendo a existência... Na ocasião, o pedido foi deferido pela Sessão de Inativos e Pensionistas do Comando da 7ª Região Militar Divisão do Exército

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser possível sua concessão a duas mulheres, salvo se houver decisão judicial reconhecendo a existência... Na ocasião, o pedido foi deferido pela Sessão de Inativos e Pensionistas do Comando da 7ª Região Militar Divisão do Exército... com a viúva a pensão especial por morte paga pelo Ministério do Exército

A companheira de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial conseguiu no Supremo Tribunal Federal o direito de receber parte da pensão que ia para a viúva dele... O Tribunal de Contas da União considerou ilegal o pagamento de pensão à companheira por entender não ser possível sua concessão a duas mulheres, salvo se houver decisão judicial reconhecendo a existência... Na ocasião, o pedido foi deferido pela Sessão de Inativos e Pensionistas do Comando da 7ª Região Militar — Divisão do Exército

E assim, com o divórcio em curso, aproxima-se o clímax: a divisão dos bens. Nesse momento a esposa descobre que o marido, coitado, é pobre: seu patrimônio está todo em nome da empresa... de bens, fraude ou abuso de direito por parte do sócio, que usou a empresa para transferir ou esconder bens com o objetivo de esvaziar o patrimônio do casal e lesar os interesses do cônjuge ou da companheira... Na hora de estabelecer o valor da pensão alimentícia, o companheiro, que anda por aí ostentando um confortável estilo de vida, maquia seu pró-labore na tentativa de pagar menos

E assim, com o divórcio em curso, aproxima-se o clímax: a divisão dos bens. Nesse momento a esposa descobre que o marido, coitado, é “pobre”: seu patrimônio está todo em nome da empresa... de bens, fraude ou abuso de direito por parte do sócio, que usou a empresa para transferir ou esconder bens com o objetivo de esvaziar o patrimônio do casal e lesar os interesses do cônjuge ou da companheira... Na hora de estabelecer o valor da pensão alimentícia, o companheiro, que anda por aí ostentando um confortável estilo de vida, maquia seu pró-labore na tentativa de pagar menos

onerosamente ao longo da união, a determinação de pensão alimentícia e a guarda dos filhos... O companheiro ou companheira não tem o mesmo posto de herdeiro necessário, como o tem o cônjuge, aquele casado pela lei civil... No que se refere à partilha de bens quando ocorre a separação, os processos de reconhecimento de união estável e sua dissolução acomodam — digamos assim — a possibilidade da divisão de bens adquiridos

"Se ficar comprovado que o marido, por exemplo, comprou bens no nome de outra companheira, é possível reverter a situação... casais brasileiros começam a aprender a lição: de acordo com os especialistas em direito de família e sucessão consultados por VEJA, embora ainda haja preconceito dos noivos em negociar uma possível divisão... Quem paga pensão? O pedido de pensão alimentícia para os filhos não depende do tipo de guarda. O valor é estipulado levandose em conta as possibilidades de quem paga e as necessidades de quem recebe

ao longo da união, a determinação de pensão alimentícia e a guarda dos filhos... O companheiro ou companheira não tem o mesmo posto de herdeiro necessário , como o tem o cônjuge, aquele casado pela lei civil... No que se refere à partilha de bens quando ocorre a separação, os processos de reconhecimento de união estável e sua dissolução acomodam digamos assim a possibilidade da divisão de bens adquiridos onerosamente

No domingo, Vanessa, a ex, disse que Magalhães assumia ser corrupto e que anunciou a ele a disposição de denunciar o esquema caso a pensão do filho não fosse aumentada... A personal trainner Nágila Regina Coelho, de 38 anos, atual companheira do agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso Magalhães, disse ao G1 nesta terça-feira (5) que o ex-servidor nunca falou em corrupção... cargo em 19 de dezembro de 2012), Eduardo Horle Barcellos, ex-diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança (exonerado em 21 de janeiro de 2013), Carlos Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da Divisão

A divisão dos dependentes em classes distintas representa uma gradação na ordem dos beneficiários tal qual àquela destinada à vocação hereditária... A companheira ou o companheiro que integra o rol de dependentes de primeira classe é a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado (a) (§ 3º, do art. 16)... em três classes: 1ª classe: O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne