Ministério Público do Trabalho (Mpt) em Notícias

Padrão O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que trabalhassem no atendimento ao público o uso de calça e camisa... Peças específicas O relator dos embargos do MPT, ministro Hugo Scheuermann, explicou é poder do empregador definir o padrão de vestimenta a ser adotado no ambiente de trabalho... Devidamente trajado O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) rejeitou a pretensão do MPT, por entender que as roupas exigidas pela empresa eram comuns e podiam ser utilizadas socialmente após o

Padrão O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que trabalhassem no atendimento ao público o uso de calça e camisa... Peças específicas O relator dos embargos do MPT, ministro Hugo Scheuermann, explicou é poder do empregador definir o padrão de vestimenta a ser adotado no ambiente de trabalho... Devidamente trajado O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) rejeitou a pretensão do MPT, por entender que as roupas exigidas pela empresa eram comuns e podiam ser utilizadas socialmente após o

Padrão O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que trabalhassem no atendimento ao público o uso de calça e camisa... Peças específicas O relator dos embargos do MPT, ministro Hugo Scheuermann, explicou é poder do empregador definir o padrão de vestimenta a ser adotado no ambiente de trabalho... Devidamente trajado O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) rejeitou a pretensão do MPT, por entender que as roupas exigidas pela empresa eram comuns e podiam ser utilizadas socialmente após o

Padrão O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que trabalhassem no atendimento ao público o uso de calça e camisa... Peças específicas O relator dos embargos do MPT, ministro Hugo Scheuermann, explicou é poder do empregador definir o padrão de vestimenta a ser adotado no ambiente de trabalho... Devidamente trajado O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) rejeitou a pretensão do MPT, por entender que as roupas exigidas pela empresa eram comuns e podiam ser utilizadas socialmente após o

Público do Estado de Rondônia (MPERO) e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT) buscando resguardar a vida, saúde e segurança dos trabalhadores que laboravam diariamente com risco ao contágio... Ação Civil Pública - ACP - 0000070-18.2020.5.14.0061 e 0000299-79.2020.5.14.0092 foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação Do Estado De Rondônia (SINTRA-INTRA), Ministério... A sentença foi proferida pelo juízo da 2º vara do Trabalho de Ji-Paraná, publicada no dia 16 de março de 2020; Atuação do escritório Coloni e Wendt Advogados

Esse ajuste foi homologado judicialmente e com anuência do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-18), sendo que um dos itens foi o pagamento parcelado das verbas rescisórias dos trabalhadores... homologado entre a empresa e o sindicato dos empregados que permita o pagamento parcelado das verbas rescisórias, é indevida a multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia receber a multa por atraso no pagamento de verbas

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho... ao meio ambiente de trabalho)... De acordo com o MPT, há na empresa quase 4 mil empregados, sendo que, desses, apenas 120 são trabalhadores portadores de deficiência, uma defasagem de 80 vagas, pois, segundo a Lei 8.213 e o Decreto 3.298

Ele ressaltou o parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, que pediu para que o acordo não fosse homologado... Para o MPT, “o que está a ocorrer é que a empresa estava manipulando o resultado da distribuição de processos em segundo grau, ou seja, dependendo do entendimento jurídico predominante que era anteriormente... Na visão do julgador, tais regras tornam evidente o trabalho subordinado

Ele ressaltou o parecer emitido pelo Ministério Público do Trabalho, que pediu para que o acordo não fosse homologado... Para o MPT, “o que está a ocorrer é que a empresa estava manipulando o resultado da distribuição de processos em segundo grau, ou seja, dependendo do entendimento jurídico predominante que era anteriormente... Na visão do julgador, tais regras tornam evidente o trabalho subordinado

As partes, advogados, os membros do Ministério Público do Trabalho e Procuradores utilizarão a plataforma de videoconferência oficial do Tribunal por meio de seus computadores institucionais, pessoais... bem como o representante do Ministério Público do Trabalho. § 1º A duração da sessão de julgamento virtual será de 07 (sete) dias, fixando-se as datas e horários de início e fim. § 2º A referência de... As sessões de julgamento serão realizadas por videoconferência nos seguintes casos: I – pedido de um dos integrantes do Órgão Fracionário ou do representante do Ministério Público do Trabalho até o dia