Ação de Cobrança Nota Promissória em Notícias

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  • STJ – O prazo para ação monitória é de cinco anos em caso de cheque ou promissória sem força executiva.

    Notícias20/11/2014Eduardo Bonifácio Batista
    Nota promissória A nota promissória, do mesmo modo que o cheque, é prova hábil para a instrução de ação monitória... O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de nota promissória ou cheque, quando perderam a força executiva, é de cinco anos... Mesmo depois de perder a executividade, a nota promissória mantém o caráter de documento idôneo para provar a dívida tomada em função de negócio jurídico
  • Justiça decreta prisão de 40 integrantes de quadrilha de agiotagem

    Notícias12/11/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    O magistrado também determinou a busca e apreensão de notas promissórias, talonários de recibos, listagem de devedores, listagem de funcionários e membros da organização criminosa, extratos bancários... Quando ocorria inadimplência ou atrasos no pagamento, as cobranças eram realizadas mediante extorsão e roubo, envolvendo ameaça e violência física, contra os devedores ou seus familiares... “Impõe-se salientar que as circunstâncias concretas da ação criminosa, perpetrada com emprego de grave ameaça, violência e com a participação de policiais, denotam que estamos lidando com indivíduos dotados
  • Ministério Público faz operação contra quadrilha de agiotas no Rio

    Notícias12/11/2014Âmbito Jurídico
    Os tomadores dos empréstimos também assinavam uma nota promissória no valor da dívida... Nas hipóteses de inadimplência ou atrasos no pagamento por parte dos clientes, as cobranças eram feitas mediante extorsão e roubo praticados pelos membros da quadrilha, envolvendo ameaças e violência física... Depois de formalizar o negócio, os criminosos entravam em contato com um escritório central denominado controle, onde eram registradas todas as informações para a coordenação das ações
  • A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao apelo interposto por uma consumidora da região metropolitana de Florianópolis, que objetivava ver-se ressarcida pelo prejuízo sofri

    Notícias12/11/2014JurisWay
    O magistrado também determinou a busca e apreensão de notas promissórias, talonários de recibos, listagem de devedores, listagem de funcionários e membros da organização criminosa, extratos bancários... Quando ocorria inadimplência ou atrasos no pagamento, as cobranças eram realizadas mediante extorsão e roubo, envolvendo ameaça e violência física, contra os devedores ou seus familiares... Impõe-se salientar que as circunstâncias concretas da ação criminosa, perpetrada com emprego de grave ameaça, violência e com a participação de policiais, denotam que estamos lidando com indivíduos dotados
  • Pedido de desagravo contra juiz não gera crime contra a honra, decide TJ-RS

    Notícias07/06/2014Consultor Jurídico
    Em razão da ausência da data de emissão nas notas promissórias, o juiz Sérgio Fusquine Gonçalves extinguiu a demanda sem resolução de mérito... E mais: atribuiu-lhe o crime de calúnia, quando referiu ter adulterado notas promissórias, atingindo não apenas o indivíduo, mas toda a advocacia... A irregularidade formal dos títulos impede sua cobrança pela via executiva, conforme dispõe os artigos 75 e 76 do Decreto 57.663 /1966
  • Sentença procedente em sede de Ação Revisional do FGTS

    Notícias28/05/2014Jose Antonio Ramalho Portero
    E súmula 210 do STJ: Súmula 210 STJ: A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos... Uma nota promissória insuscetível de correção monetária retrataria, a bem da verdade, uma espécie de obrigação de entregar quantum certo, a despeito da sua efetiva capacidade aquisitiva... Da mesma forma, a Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça prescreve que 'a ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos'
  • Blindagem de empresa em recuperação não vale para sócios

    Notícias17/05/2014Consultor Jurídico
    A blingadem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra cobrança de credores não pode ser estendida em favor de avalistas de nota promissória, mesmo que os avalistas sejam os sócios da empresa... A blingadem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra cobrança de credores não pode ser estendida em favor de avalistas de nota promissória, mesmo que os avalistas sejam os sócios da empresa... A blingadem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra cobrança de credores não pode ser estendida em favor de avalistas de nota promissória, mesmo que os avalistas sejam os sócios da empresa
  • Blindagem de empresa em recuperação não vale para sócios

    Notícias17/05/2014Consultor Jurídico
    A blingadem de 180 dias das empresas em recuperação judicial contra cobrança de credores não pode ser estendida em favor de avalistas de nota promissória, mesmo que os avalistas sejam os sócios da empresa... De acordo com Colombi, não cabe suspensão da execução em favor de avalistas de nota promissória em razão de a empresa devedora principal ser beneficiada coma recuperação judicial e a suspensão de execuções... sócio solidário seria aquele em que a natureza jurídica da sociedade impõe a solidariedade, por exemplo, no caso de sociedade em nome coletivo, comandita simples (sócio comanditado) e comandita por ações
  • Cobrança de honorários por promissória gera dano moral

    Notícias08/04/2014Consultor Jurídico
    Diante do entendimento, pacificado na jurisprudência, considerou nula a nota promissória emitida pela advogada... Para garantir a cobrança dos honorários, a advogada emitiu nota fiscal. Como o cliente não pagou, o título foi parar no Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Viamão... A cobrança de honorários advocatícios não pode ser feita via protesto de duplicatas
  • Cobrança de honorários por promissória gera dano moral

    Notícias08/04/2014Consultor Jurídico
    Diante do entendimento, pacificado na jurisprudência, considerou nula a nota promissória emitida pela advogada... Para garantir a cobrança dos honorários, a advogada emitiu nota fiscal. Como o cliente não pagou, o título foi parar no Tabelionato de Protestos de Títulos da Comarca de Viamão... A cobrança de honorários advocatícios não pode ser feita via protesto de duplicatas
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