Responsabilidade Civil Objetiva em Notícias

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Ação indenizatória. Venda fraudulenta de imóvel. Responsabilidade objetiva da administradora a que vinculada a corretora falsária... Menos ainda poderiam utilizar tal expediente para viabilizar a cobrança de um suposto crédito resultante de responsabilidade civil. #####################################################################... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se a emissão, por terceiro, de boleto fraudado, configura fato exclusivo de terceiro apto a excluir a responsabilidade civil da instituição

A adoção de parâmetros nacionais não descaracteriza o caráter regional dos fundos de natureza contábil, gerenciados pelos estados federados, e objetiva igualar os investimentos em educação na Federação... estadual impugnada, ao proibir a construção de presídio dentro do raio de vinte quilômetros de outros já existentes e a ampliação dos edifícios prisionais com capacidade para quinhentos detentos, objetiva... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – COLABORAÇÃO PREMIADA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO

A escola será obrigada a pagar uma indenização de R$ 15 mil à criança, reconhecendo sua responsabilidade objetiva pela agressão ocorrida em suas dependências... O tribunal enfatizou que a identificação do agressor não é relevante no âmbito civil, pois a escola deve ser responsabilizada pela falha na prestação de serviço

civil objetiva... Prevalência de autonomia da vontade e independência do motorista O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que não é possível atribuir responsabilidade civil extracontratual – seja objetiva ou subjetiva... do STJ entende que o roubo, mediante uso de arma de fogo, em regra, é fato de terceiro equiparável a fortuito externo e exclui o dever de indenizar por danos ao consumidor, mesmo no sistema de responsabilidade civil

Não há cabimento para a responsabilidade objetiva do sócio de responsabilidade limitada, sem que tenha sido demonstrada a prática de atos de falência ou o descumprimento de deveres no bojo do procedimento... Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... previsto no Código Civil

Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... Responsabilidade pelos atos de quebra. Não reconhecimento. Extensão dos efeitos. Impossibilidade. Autonomia patrimonial da sociedade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Apresentação de defesa. Art. 1.026 do Código de Processo Civil . Interpretação extensiva. Não cabimento

Não há cabimento para a responsabilidade objetiva do sócio de responsabilidade limitada, sem que tenha sido demonstrada a prática de atos de falência ou o descumprimento de deveres no bojo do procedimento... Boa-fé objetiva. Frustração da confiança. Expectativa legítima... previsto no Código Civil

Na decisão, o juiz destacou que o laudo pericial constatou diversos problemas estruturais e construtivos, concluindo que "a responsabilidade da ré é evidente e de natureza objetiva"... No processo, o condomínio alegou que o edifício apresentava problemas de responsabilidade da construtora, como vazamentos, rachaduras e infiltrações, e que a empresa se recusava ou demorava a atender às... Por sua vez, a construtora contestou, argumentando que não havia provas de sua responsabilidade e que as falhas não eram decorrentes dos serviços prestados, mas sim de falta de manutenção ou causas naturais

Na decisão, a Juíza entendeu que apesar de a liberdade de expressão ser a regra, o seu exercício abusivo implica a análise de responsabilidade civil... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSAS EM REDE SOCIAIS. IMAGEM PROFISSIONAL PREJUDICADA. ROMPIMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO. 1... Desta forma, o direito dá guarida à pretensão da requerente, especialmente ante a patente violação à sua honra objetiva e subjetiva, ou seja, à imagem do requerente perante a coletividade e sua própria

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Responsabilidade civil objetiva. Infecção hospitalar. Recém-nascido. Sequelas irreversíveis. Fato exclusivo da vítima não evidenciado. Prematuridade. Baixo peso... hospitalar que, reconhecidamente tem liame causal com os danos sofridos por recém-nascido, impõe o afastamento das concausas - a prematuridade e o baixo peso do bebê recém-nascido -, atraindo assim a responsabilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Recurso. Ausência de comprovação do recolhimento no ato de interposição