Registro de Patentes em Notícias

e qualquer direito submetido ao regime de royalties; bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis; e veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro... participação societária ou direito de participação no capital de pessoas jurídicas com ou sem personalidade jurídica; ativos intangíveis de qualquer natureza, como marcas, copyright, software, know-how, patentes

Asseverou que o medicamento não possuía registro na ANVISA quando da solicitação de cobertura. Requereu, ainda, a exclusão da indenização por danos morais, ante a inexistência de ato ilícito... "No caso em apreço, além da ilegalidade da negativa de cobertura ser patente, o autor encontrava-se acometido de grave enfermidade, cujo risco de morte em razão da natureza da doença é público e notório

#direitodescomplicado #patentes #inpi #vidadeadvogado #propriedade #consumidorconsciente #informação #direitosedeveres #direitos... Dado o ambiente digital em que operamos, cada vez mais marcas estão sendo copiadas e abusadas, por isso seu registro está se tornando cada vez mais importante. O seu negócio começa pela marca

e de registro de desenho industrial e de marcas (artigos 57, 118 e 175)... No tocante à nulidade do registro de marca, o caput do artigo 175 da LPI estabelece que"a ação de nulidade do registro será ajuizada no foro da justiça federal e o INPI, quando não for autor, intervirá... Registro. Herdeiros. Comunhão universal de bens. Citação. Cônjuges. Necessidade. Litisconsórcio necessário

Assim, sendo patente que a continuidade da conduta da reclamada causaria graves danos aos trabalhadores, o julgador deferiu a tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC , para que a reclamada cumpra... E manter o registro deles, nos termos dos artigos 29 e 41 da CLT , além de pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil... Os fatos foram apurados, e a conclusão do MPT foi de que a empresa ré estava se beneficiando da força de trabalho de empregados, sem o devido registro dos contratos de trabalho

Vale esclarecer que o pedido de registro da marca já garante ao depositante os mesmos direitos estendidos ao proprietário, de ceder o registro ou pedido de registro, de licenciar o uso da marca e de zelar... Interposta esta ou findo seu prazo opedido do registro será examinado pela Autarquia, que posteriormente deferirá o registro ou não... O valor para Protocolo de Registro junto ao INPI é R$ 355,00, aplicando-se o desconto destinado às Pequenas Empresas o registro inicial é de R$ 142,00

”, também conhecidas como patentes de revalidação, mecanismo que visa conceder patente a produtos que não eram patenteáveis antes da lei de 1996 e que já estavam no domínio público brasileiro... Relator: Ministro Dias Toffoli ADI 4234 – Patente “ pipeline ” (dia 26) – O Supremo julga a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Propriedade Industrial brasileira que tratam das patentes “ pipeline... 979962 – Importação de medicamentos (dia 17) – Discute a constitucionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal (10 a 15 anos de reclusão) para as pessoas que importam medicamento sem registro

O governo está autorizado, por legislação recente, a liberar em até 72 horas na Anvisa pedidos de patentes de vacinas produzidas no mundo todo. É uma determinação, também, do bom senso... A Ordem requer que o STF conceda medida cautelar para permitir, excepcionalmente, a aquisição e fornecimento de vacinas contra a covid-19 desde que já possuam registro em renomadas agências de regulação... no exterior e independente de registro na Anvisa, considerando a urgência humanitária na prevenção a novas ondas de coronavírus, e determinar que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de

O juiz eleitoral não permitia o registro audiovisual das audiências relativas a uma ação penal em que ele atuava, e a Vara não dispunha de qualquer sistema de gravação na época dos fatos (2017)... Por esse motivo, ao verificar a presença de “patente constrangimento ilegal” imposto à parte, Toffoli superou o obstáculo processual e concedeu a liminar de ofício (por iniciativa própria)

A publicação de terceiro oferecia produto pirata do original protegido por patente. A advogada obteve sentença favorável ao pedido de remoção, no prazo de 48 horas, do anúncio do produto pirata... Na opinião de Edmila, o registro do conteúdo do Mercado Livre via plataforma da Verifact foi importante para comprovação do ilícito cometido no site de vendas... A confiabilidade no registro de provas digitais – com robustez e celeridade – tem ampliado o uso da Verifact Tecnologia em todo o país, como alternativa à antiga ata notarial para comprovação de fatos