Princípio do Contraditório e Ampla Defesa em Notícias

coletivo em foro aleatório, sem nenhuma relação com as comarcas de domicílio dos beneficiários, ainda que se trate do foro de domicílio do substituto processual extraordinário, sob pena de afronta ao princípio... do juiz, não se confundem com o conhecimento pessoal que ele tem a respeito de algum fato concreto, em relação ao qual, exige-se, de qualquer forma, a produção de prova específica, sob o crivo do contraditório... Contudo, o STJ firmou o entendimento de que, havendo divulgação de ofensas por redes sociais, a competência para julgamento da ação é do foro do domicílio da vítima, em razão da ampla divulgação do ato

Carece de sentido, portanto, a afirmação contida no acórdão de origem, no sentido de ter sido negado o direito ao contraditório e à ampla defesa na esfera administrativa... do contraditório... verificar a regularidade dos créditos compensados e emitir decisão fundamentada acerca do requerimento do contribuinte, dando oportunidade de oferecimento de impugnação administrativa, em respeito ao princípio do contraditório

Ora, se de um lado, o PAD visa apurar a ocorrência de falta grave, com observância do contraditório e da ampla defesa, bem como a aplicação de diversas sanções disciplinares pela autoridade administrativa... destacar o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a audiência de justificação prévia é prescindível para o reconhecimento da falta grave, desde que respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa... do contraditório e ampla defesa em sede administrativa - estabelecimento penal, uma vez que já garantida a oitiva do apenado, na presença de seu defensor, em procedimento administrativo disciplinar

OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1... DESTA MANEIRA, VERIFICANDO QUE A DENÚNCIA DESCREVE OS FATOS E SUAS CIRCUNSTÂNCIAS, E PERMITE QUE, NO ÂMBITO DA AÇÃO PENAL, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, SEJAM ELUCIDADOS TODOS OS ASPECTOS... Aponta que, nos termos do art. 395 , I , do CPP , ao identificar a inépcia da denúncia, diante da deficiência na descrição fática das condutas, apta a impedir o exercício do contraditório e da ampla defesa

Reabertura de prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa. Arts. 10 e 933 do CPC... com base em fato jurídico apresentado de forma surpreendente, sem prévia possibilidade, com antecedência devida, de ponderação do argumento e construção de contra-argumento no pleno exercício do contraditório e da ampla defesa... DESTAQUE Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo

Reabertura de prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa. Arts. 10 e 933 do CPC... DESTAQUE: Em respeito ao princípio da não surpresa, é vedado ao julgador decidir com base em fundamentos jurídicos não submetidos ao contraditório no decorrer do processo... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Princípio da não surpresa. Fundamento fático-jurídico novo alegado em sustentação oral em segunda instância

No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... defesa e o contraditório... mesmo julgado ponderou-se que seria possível mitigar esse entendimento diante de especificidades do caso concreto, em que não se constate prejuízos às partes demandadas, às quais tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório

Conforme definido pelo ministro Ribeiro Dantas no RHC 77.836 , "a cadeia de custódia tem como objetivo garantir a todos os acusados o devido processo legal e os recursos a ele inerentes, como a ampla defesa, o contraditório... o contraditório e, principalmente, o direito à prova lícita... E o campo para dirimir dúvidas é o juízo da causa, sob o contraditório judicial", declarou

No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... defesa e o contraditório... mesmo julgado ponderou-se que seria possível mitigar esse entendimento diante de especificidades do caso concreto, em que não se constate prejuízos às partes demandadas, às quais tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório

penal" ou, subsidiariamente, "para fins de proposta de suspensão condicional do processo"; d) anular a sentença "para ser determinada a realização da perícia, a fim de permitir o pleno exercício da ampla defesa e contraditório... defesa e contraditório, afastando-se a absoluta ingerência sobre as provas do maior interessado no resultado do processo, na esteira dos quesitos que serão formulados oportunamente, com a retomada ou... Ante todo o exposto e, inexistindo causas de absolvição sumária, mantenho a decisão de fls. 110/111, que recebeu a denúncia, para que a matéria trazida pela defesa seja levada ao crivo do contraditório