Investidura em Função Pública em Notícias

em função pública... É, com efeito, de Nelson Hungria a lição de que: “a corrupção (corruption, bribery, Bestechung, coecho, corruzione), no seu tipo central, é a venalidade em torno da função pública, denominando-se passiva... E por ato de ofício, consoante uniforme jurisprudência, se entende somente aquele pertinente à função específica do funcionário

Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou a inconstitucionalidade de duas leis de Esteio que autorizaram a contratação emergencial de professores e auxiliares de educação para a rede pública... O desembargador destacou ainda que o Órgão Especial tem decidido que as exceções previstas constitucionalmente para a contratação, fora do concurso público, são a investidura em cargos em comissão e a... Segundo a entidade, a natureza das funções a serem exercidas pelos contratados é de caráter permanente, ainda que a autorização estabeleça que as contratações serão pelo período de 12 meses

de Orientador Educacional (850) e Supervisor Escolar (600), e para o exercício das funções de Técnico Agrícola (100)... A proposta inclui entre os requisitos para a investidura no cargo de Delegado de Polícia, três anos de prática jurídica ou policial, assegurando-se a participação da OAB em todas as etapas do concurso... PL 76 2017, do Executivo, com uma emenda do deputado Ciro Simoni (PDT), dispondo sobre a transferência para a União de diversas áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais, de Osório

ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, ou, ainda, de outros entes, de natureza privada, em que haja, em alguma medida, intervenção... Administrativa (Lei 8.429 /1992) define agente público como "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contrato ou qualquer outra forma de investidura... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença, considerando que a equiparação da ECT à Fazenda Pública (artigo 12 do Decreto-Lei 509 /69) abrange apenas algumas prerrogativas, como

de Orientador Educacional (850) e Supervisor Escolar (600), e para o exercício das funções de Técnico Agrícola (100)... A proposta inclui entre os requisitos para a investidura no cargo de Delegado de Polícia, três anos de prática jurídica ou policial, assegurando-se a participação da OAB em todas as etapas do concurso... PL 76 2017, do Executivo, com uma emenda do deputado Ciro Simoni (PDT), dispondo sobre a transferência para a União de diversas áreas públicas correspondentes a trechos de rodovias estaduais, de Osório

ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, ou, ainda, de outros entes, de natureza privada, em que haja, em alguma medida, intervenção... Administrativa (Lei 8.429 /1992) define agente público como "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contrato ou qualquer outra forma de investidura... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença, considerando que a equiparação da ECT à Fazenda Pública (artigo 12 do Decreto-Lei 509 /69) abrange apenas algumas prerrogativas, como

ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, ou, ainda, de outros entes, de natureza privada, em que haja, em alguma medida, intervenção... Administrativa (Lei 8.429 /1992) define agente público como "todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contrato ou qualquer outra forma de investidura... O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença, considerando que a equiparação da ECT à Fazenda Pública (artigo 12 do Decreto-Lei 509 /69) abrange apenas algumas prerrogativas, como

Segundo promotor de Justiça Reynaldo di Lorenzo Serpa, a investidura de pessoas em cargos de provimento em comissão que detenham vínculo de parentesco com os dirigentes estatais já citados constitui forma... inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função... Caso haja descumprimento da recomendação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa

A suspensão de função pública prevista na lei processual advém da investidura em cargo ou emprego público... Para tanto, quatro são os principais fundamentos: i) garantia da ordem pública; ii) garantia da ordem econômica; iii) por conveniência da instrução criminal; iv) para assegurar a aplicação da lei penal... A Constituição confere aos integrantes do Congresso Nacional determinadas prerrogativas para que possam exercer as suas respectivas funções parlamentares, dentre as quais a chamada imunidade formal, prevista

A Constituição Federal de 1988 no artigo 37 , I e II diz: Os cargos, empregos e funções e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos... No contexto do concurso público a concorrência é pública e competitiva... A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista