Já com relação a vítima Walmir Oliveira, a tese de impronúncia sustentada pela defesa dos acusados não encontra nenhum respaldo probatório presente nos autos.
Assim, pede sua impronúncia por ausência de indícios de autoria. Em seu voto, a relatora do recurso, Desa... A atitude negligente de retirar a sonda de alimentação da criança não pode lhe ser atribuída, logo, pede a impronúncia por ausência de indícios de autoria
Essa fase se inicia com o oferecimento da denúncia ou queixa e termina com a sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. 2ª fase - “judicium causae” ou juízo da causa Trata-se
OBS: Após advento da Lei 11.689 /08, das sentenças de impronuncia e de absolvição sumária caberá apelação (art. 416 CPP ). e) Decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar, julgar inidônea a fiança ou
O próximo passo, após a abertura de vista para as alegações finais do Ministério Público e da defesa, será a sentença de pronúncia, onde o juiz decidirá pela pronúncia, impronúncia, desclassificação ou
Ao analisar os pedidos, interpostos no recurso de apelação ( 0000273-15.2015.8.06.0000 ), a 1ª Câmara Criminal manteve, por unanimidade, a impronúncia da acusada.
“Não obstante os argumentos recursais, tem-se como inviável a impronúncia ou a despronúncia, uma vez que a prova dos autos conduz ao convencimento, pelo menos em nível provisório, próprio desta fase, de
Assim, determinou que, vencida esta questão, o processo deve retomar seu curso natural com publicação de decisão pelo magistrado em data próxima se o réu será levado a júri (pronúncia) ou não (impronúncia
Assim, determinou que, vencida esta questão, o processo deve retomar seu curso natural com publicação de decisão pelo magistrado em data próxima se o réu será levado a júri (pronúncia) ou não (impronúncia
Antônia Matilde, por sua vez, argumentou que não existem indícios de sua participação, requisitando absolvição sumária ou alternativamente sua impronúncia.